A Promotoria de Justiça Regional Especializada de Meio Ambiente, do Ministério Público do Estado da Bahia, comunica “a instauração de Inquérito Civil para apurar a notícia de supressão de vegetação nativa integrante do Bioma Mata Atlântica, sem autorização do órgão ambiental, ocorrida na Fazenda Santo Antônio, no Município de Vitória da Conquista, identificada durante a Operação Mata Viva I, do IBAMA [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]”. As informações chegam à Coluna Diário da Justiça do BLOG DO ANDERSON através do Diário da Justiça da do Estado da Bahia desta segunda-feira (12).
CADERNO 1 – ADMINISTRATIVO > MINISTÉRIO PÚBLICO > PROCURADORIAS E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA > PROMOTORIA REGIONAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE COM SEDE EM VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
EDITAL DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL
Área de atuação: MEIO AMBIENTE
MPBA instaura Ínquerito Civil para apurar desmatamento de Bioma Mata Atlântica em Vitória da Conquita
IDEA nº 003.9.273333/2022
Finalidade do Edital: Comunicar aos interessados a instauração de Inquérito Civil para apurar a notícia de supressão de vegetação nativa integrante do Bioma Mata Atlântica, sem autorização do órgão ambiental, ocorrida na Fazenda Santo Antonio, no município de Vitória da Conquista, identificada durante a Operação Mata Viva I, do IBAMA, constante do auto de infração nº 7LQOTID9, com âncoras no artigo 25, inciso II, da Resolução nº 11 de 11 de abril de 2022, do egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia e artigo 1º da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Investigado:
Data e local da instauração: Vitória da Conquista, 26 de maio de 2023 Promotor(a) de Justiça: Karina Gomes Cherubini