O projeto referente ao pagamento do Fundo de Desenvolvimento da Educação FUNDAMENTAL (FUNDEF) foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador. As votações começaram na noite de quinta-feira (24) e só foram finalizadas na madrugada de sexta-feira (25). O projeto foi aprovado com a maioria dos votos. A emenda que apresentou mais cedo prevendo o pagamento da dívida com os juros aos educadores foi rejeitada pelo relator, o deputado Vitor Bonfim [João Vitor de Castro Lino Bonfim], do Partido Verde. Participaram da sessão, considerada “acalorada” pela ALBA, 54 deputados estaduais. O projeto teve o voto contrário da Bancada de Oposição e do PSOL [Partido Socialismo e Liberdade]. Segundo a ALBA, o abono, que tem caráter indenizatório e sem incorporação na remuneração, na aposentadoria e na pensão dos favorecidos, decorre de complementação do FUNDEF. “A ALBA aprovou, na madrugada de hoje, dois relevantes projetos para a Bahia e para a categoria do Magistério.
Foi uma sessão tensa, pela própria natureza da Casa, em ser lugar do diálogo, mas também do debate, quando fez-se valer a vontade da maioria, prevalecendo a democracia. Há de se relevar que o governador Jerônimo Rodrigues ampliou para toda a categoria das professoras e professores os recursos oriundos dos precatórios”, comentou o presidente da Casa Legislativa, Adolfo Menezes.
Na sessão extraordinária, também foi aprovado um Projeto de Lei que autoriza o Governo da Bahia a contratar um empréstimo, junto à Caixa Econômica Federal, no limite de R$ 400 milhões, com a garantia da União, destinados na aplicação de projetos nas áreas de mobilidade e infraestrutura urbanas e infraestrutura viária. Os professores da Rede Estadual de Ensino paralisaram as atividades há uma semana, como forma de cobrar o acréscimo de juros e a correção monetária no pagamento dos precatórios. O benefício faz referência aos valores que deixaram de ser repassados pelo Governo Federal para os estados e municípios, entre 1998 e 2006. Quem ocupava cargos públicos na Bahia neste período, tem direito a receber o valor. O projeto votado pelos deputados estaduais durante a madrugada não aborda as cobranças feitas pelos profissionais. Em nota, o estado informou que segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
No ano passado, a primeira parcela foi paga aos profissionais. Foi mais de R$ 1 bilhão entregue aos cerca de 87 mil beneficiários. Porém, esses valores não levam em conta a correção monetária, nem o acréscimo de juros, que é o motivo da insatisfação dos professores. A segunda parcela deve ser paga este ano e a terceira, ano que vem. Na última semana, o governo da Bahia enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei que que regulamenta o pagamento da segunda parte do pagamento. Esse projeto que foi votado durante a madrugada desta sexta. O que o estado prevê é que 60% dos recursos do FUNDEF sejam destinados aos educadores que têm direito de receber a segunda parcela. O documento também prevê um abono extraordinário de 30% do valor total dos recursos que seria destinado a todos os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Caso seja aprovada, cerca de 118 mil profissionais devem ser beneficiados com o pagamento da segunda parcela.
