Ao sancionar a Lei Municipal nº 2.783, na tarde da segunda-feira (28), no Gabinete Civil, a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade aprovou a destinação de um orçamento para a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM). É a última etapa para a criação do novo setor na estrutura administrativa do Governo Municipal de Vitória da Conquista, já que a Lei Municipal Nº 2.781, que dispõe sobre a criação e a estruturação da SMPM, foi sancionada pela prefeita no dia 13 de julho. “A partir do Diário Oficial de amanhã, já existe realmente a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres”, comemorou Sheila, após assinar o documento. “De agora em diante, vamos começar as nomeações para que a Secretaria de fato comece a funcionar”, acrescentou a gestora. Inicialmente, a SMPM deverá funcionar num espaço do Centro Cultural Glauber Rocha, até que fique pronta a sede definitiva, no novo equipamento a ser construído no terreno do antigo Clube Social Conquista.
A Lei também recebeu as assinaturas dos vereadores presentes: Hermínio Oliveira Neto, Williams Muniz dos Santos [Subtenente Muniz], Antônio Ricardo Pereira dos Santos [Ricardo Babão], Josenildo Freitas Nascimento [Nildo Freitas] e Ivan Cordeiro da Silva Filho. Também participaram do encontro, a presidenta do Conselho Municipal da Mulher e da Comissão da Mulher e da Mulher Advogada da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil em Vitória da Conquista], Sâmala Silva Santos, a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), Christie Correia Santos Marinho de Andrade, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias Alencar Lima, e a coordenadora da SEMDES, Dayana Evelinne Andrade dos Santos Araújo.
Além de sancionar a nova lei, Sheila informou os vereadores sobre outras iniciativas do Governo Municipal em vias de serem votadas pelo Poder Legislativo, como um Projeto de Lei que prevê o incentivo para que empresas locais contratem mulheres que foram vítimas de violência doméstica. As que contratarem, receberão um selo distintivo de sustentabilidade. De acordo com a prefeita, a ação envolve as secretarias municipais de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Econômico, e pretende garantir às mulheres vitimadas pela violência doméstica, a oportunidade de se desvincularem economicamente dos agressores.
“Nós vamos procurar fazer com que essas mulheres tenham a sua independência financeira. Vamos treiná-las com cursos profissionalizantes e encaminhá-las ao mercado de trabalho”, afirmou a prefeita. Sheila informou ainda que, no dia 4 de setembro, vai sancionar outra Lei, a que cria a Unidade de Acolhimento para Mulheres de Vitória da Conquista, que será chamada de Casa Rosa. O novo equipamento será uma unidade socioassistencial destinada a receber mulheres que estejam em risco, iminente ou não, de morte, com pedidos de medidas protetivas. Outro anúncio feito pela prefeita foi sobre a visita, prevista para 12 de setembro, de uma comitiva oficial de São Tomé e Príncipe, a fim de conhecer a experiência do Complexo de Escuta Protegida em Vitória da Conquista. “Vai ser um evento muito importante para Vitória da Conquista e para mostrar o pioneirismo que tivemos. O que é bom é para ser compartilhado”, prometeu a gestora.
