A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) Projeto de Lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de Dezembro 2027. Os deputados aprovaram o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta volta ao Senado Federal para ser analisada novamente por causa de mudanças aprovadas pelos deputados. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que com a desoneração, os setores ampliem a contratação de pessoal. O Plenário rejeitou destaque apresentado pelo Psol, que previa proibir empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir o salário dos empregados nos seis meses após o encerramento do novo prazo. INSS de Municípios: o texto da relatora estendeu o benefício a todos os municípios, que terão redução da contribuição previdenciária pelos próximos quatro anos, com uma variação de 8% a 18% a depender do Produto Interno Bruto (PIB) de cada município. Atualmente, a contribuição patronal em contratos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%. O projeto aprovado pelos senadores estipulava 8% para os 5.300 municípios.