Antes mesmo do início da cerimônia desta terça-feira (12), no Auditório Lúcia Dória, na qual foram lançados oficialmente os vídeos e as publicações impressas que sistematizam o diagnóstico, o fluxo e o protocolo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em Vitória da Conquista, a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade definia o significado do evento, em conversa com representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Childhood Brasil. “É um modelo para todo o Brasil e para o mundo”, disse Sheila ao grupo formado por Laís Pereto, diretora-executiva da ChildHood Brasil, Itamar Gonçalves, superintendente de Advocacy da entidade, Rosana Vega, da UNICEF, Bárbara Correia, gerente de programas do Instituto Galo da Manhã, e Benedito Rodrigues, consultor que atua tanto no UNICEF quanto na ChildHood Brasil. “Estamos entregando um modelo, um guia, uma rota para se fazer a escuta protegida”, acrescentou a prefeita, fazendo uma síntese do que foi, e, sobretudo, do que será a partir de agora, a aplicação da Lei 13.431/2017 no município. Já durante a solenidade oficial, a chefe do Executivo Municipal compartilhou a experiência com o público formado por autoridades municipais, estaduais, federais e internacionais. Entre os visitantes, havia representações de mais de 30 municípios, tanto do Centro Sul Baiano quanto de localidades mais distantes, a exemplo de comitivas de Jundiaí e do Espírito Santo. “Foi um caminho difícil, mas nós conseguimos juntar vários atores que queriam de verdade fazer com que isso acontecesse”, afirmou a prefeita, ao lado do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias.
“Estamos sendo referência desde o início, com o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, e, a há dois anos, com o Complexo de Escuta Protegida, que é pioneiro no país. Agora, entregamos este protocolo, dizendo como fazer. As cidades que quiserem, podem usá-lo para fazer a proteção de suas crianças e adolescentes”, complementou a gestora. Conforme afirmou Michael, trata-se de um modelo a ser replicado. “Temos a missão de construir um novo paradigma de atendimento às crianças e adolescentes”, referendou o secretário, para quem a construção do protocolo, no qual está descrito o fluxo de atendimento, significou a “superação de desafios históricos e culturais”, já que, no Brasil, há uma fragmentação no aparato institucional responsável por acolher crianças e adolescentes que sofreram ou testemunharam algum tipo de violência. O desafio, segundo ele, era justamente uniformizar essas práticas, evitando que as vítimas ou testemunhas tenham de repetir, várias vezes, o mesmo relato com os detalhes da violência por que passaram, ou que viram de perto.
O resultado de todo esse trabalho pôde ser visto na série de seis vídeos curtos, produzidos pelo UNICEF, em conjunto com a Agência Brasileira de Cooperação, órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, e nos três volumes impressos, que destrincham o diagnóstico feito a partir da observação sobre a aplicação da Lei da Escuta Protegida, definem um fluxo de atendimento e sistematizam, por fim, os procedimentos a serem seguidos por todos os órgãos envolvidos na rede de proteção às crianças e adolescentes em Vitória da Conquista. Na avaliação da representante do UNICEF, Rosana Vega, que chefia a Área de Proteção de Crianças e Adolescentes Contra as Violências do órgão internacional, a elaboração dos conteúdos audiovisuais e impressos, sobre a experiência conquistense na implementação da Lei da Escuta Protegida, “foi um momento muito bonito, muito belo, da Prefeitura, junto com a Childhood e com o UNICEF”.
“O que temos a destacar é o compromisso da Prefeitura de Vitória da Conquista com o fazer, na prática, uma Lei”, disse Rosana. “Foi sistematizada uma boa experiência para ser compartilhada dentro da cooperação Sul-Sul, junto com outros países lusófonos, na prática de proteger as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas da violência”, complementou a dirigente do UNICEF. Bem na linha da cooperação internacional com outros países de língua portuguesa, o Governo de São Tomé e Príncipe enviou um vídeo, no qual a procuradora-geral adjunta Vera Maria Cravid afirma que o país está empenhado em se basear na maneira como Vitória da Conquista pôs em prática o conteúdo da Lei 13.431/2017. “Tudo o que Vitória da Conquista fez nos facilita bastante no momento da implementação do nosso procedimento de atendimento”, comentou Vera. “Essas experiências são bastante importantes para trazermos aqui para São Tomé e Príncipe”, disse, ainda, a representante do governo santomense, para quem “poderemos ter grandes progressos e milhares de benefícios”. No entender do superintendente de Advocacy da ChildHood Brasil, Itamar Gonçalves, o “caso exemplar” de Vitória da Conquista precisa ser compartilhado ao máximo, justamente por ter significado a eficácia na aplicação de uma legislação.
“A gente pensa no âmbito da constituição de uma lei que tem, na sua essência, a proteção de crianças e adolescentes. E nós sabemos que se pode tirar essa lei do papel e implementar na sua totalidade. Os fluxos e protocolos, ou seja, os procedimentos, o caminho sobre como entender cada uma dessas crianças vítimas de violência sexual, hoje é uma realidade aqui no município”, elogiou Itamar. “E, com esse exemplo de Vitória da Conquista, queremos escalar essa exemplaridade para outros municípios, inclusive para outros países, que também são signatários da Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, que estão atuando na mesma pauta que nós”, concluiu o superintendente da Childhood Brasil. A exemplaridade citada por tantas autoridades em diferentes escalas [estaduais, federais e internacionais] também foi ressaltada pelo Poder Legislativo de Vitória da Conquista. “Tenho orgulho de ser vereador na terceira maior cidade da Bahia, que sempre sai na frente, tanto na proteção à criança e ao adolescente quanto às mulheres”, disse Ricardo. “Nós, da Câmara, sempre estaremos caminhando juntos”, discursou Antônio Ricardo Pereira dos Santos, o Babão, do Partido Comunista do Brasil. A adolescente Ketlen Moreira, integrante do Núcleo de Cidadania Adolescente (Nuca), leu uma carta em nome da categoria, que, afinal, era a principal interessada em todo o significado da cerimônia. Ela cobrou que as crianças e adolescentes possam exercer, de fato, o protagonismo previsto pela legislação, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Nossa cidade pode contar comigo e conosco. Estamos atentos e atentas”, garantiu Ketlen.
