Povos Tradicionais | Lei do Dia Municipal do Quilombola é sancionada em Vitória da Conquista

Fotos: SECOM | PMVC

Mais de 30 moradores da Comunidade Quilombola de Lagoa dos Patos, localizada no distrito de José Gonçalves, presenciaram, na manhã desta quarta-feira (1º), o ato simbólico de sanção da Lei que institui o Dia Municipal do Quilombola e de Valorização às Comunidades Remanescentes dos Quilombos, que será celebrado dia 20 de novembro, quando se comemora nacionalmente o Dia da Consciência Negra. Atualmente, Vitória da Conquista tem 32 Comunidades quilombolas e se destaca como um dos municípios brasileiros com maior número de quilombolas no Brasil. São 12.057 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A data tem como objetivo principal a discussão de temas e assuntos pertinentes às referidas Comunidades, relativos às áreas da saúde, cultura, educação e social e passa a constar no Calendário Oficial do Município. “Nada melhor que firmar esse dia em nossa Comunidade que tem muito orgulho de ser remanescente de quilombo”, declarou a presidente da associação de moradores, Maria Aparecida Teixeira. Sentimento idêntico foi confirmado por dona Ednalva Ribeiro Santos, de 72 anos: “Eu tenho muito orgulho de ser quilombola, tenho minha rocinha e até hoje trabalho nela”.

O funcionário público Ilnere de Jesus Pereira, 49, completou: “Para gente da Comunidade é um dia muito importante, é gratificante pra gente ter esse dia protocolado como quilombola”. “Temos 32 Comunidades, e já nos aproximando da 33ª que será a primeira Comunidade urbana. Vitória da Conquista é o segundo município da Bahia com maior população quilombola e o Governo Municipal tem chegado nestas Comunidades para escutar e executar o que é necessário. Essa lei é o reconhecimento, visibilidade e valorização das Comunidades quilombolas”, declarou a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade ao sancionar a lei, acompanhada pelo vereador Antônio Ricardo Pereira dos Santos, autor do Projeto de Lei. A ideia de sancionar a Lei na Comunidade de Lagoa dos Patos foi da própria prefeita que, antes da assinatura, ouviu atentamente a Comunidade e recebeu um documento em mãos da presidente da Associação de Moradores, Maria Aparecida Teixeira, com as demandas. “Vou analisar todas as demandas de vocês e me comprometo a fazer o que estiver em nosso alcance”, finalizou.

O vereador Ricardo Babão falou da alegria em ver a sanção da lei de sua autoria. “Assinar esse tão importante e reconhecido projeto para mim é um presente. Os quilombolas vêm conquistando seus direitos dia a dia e quando tem a parceria da Prefeitura e do Legislativo mais conquistas chegam. A gente ver o empenho da prefeita em fazer o que pode pela zona rural” disse Babão. O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias Alencar Lima, ressaltou o compromisso da gestão em levar para as pessoas o que é direito dela. “Sabemos das dificuldades de vocês, mas estamos atentos a estas necessidades. Nos orgulha esse compromisso que a prefeita tem com a zona rural”, afirmou, acrescentando que a SEMDES está adquirindo um ônibus todo equipado para atender os moradores da zona rural e dos residenciais Minha Casa, Minha Vida. O coordenador de Igualdade Racial, Ricardo Alves, reforçou a atenção dada pela Prefeitura para as Comunidades quilombolas. “A prefeita tem uma atenção especial com as Comunidades quilombolas, tem priorizado as ações e estamos trabalhando para consolidar essa política de Igualdade Racial em nosso município”, revelou.


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