Em sessão que durou quase 7 horas, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na noite desta terça-feira (7), o Projeto de Lei que determina o aumento da alíquota do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], de 19% para 20,5%. A demora da sessão deve-se à obstrução da Bancada de Oposição, que se diz contrária à proposição, encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues Souza. O movimento foi encabeçado pelo líder da minoria, Alan Sanches (UB), que endureceu o tom contra a Gestão Estadual. “Enquanto eu tiver saúde e meus companheiros estiverem aqui, a gente não sai da sessão. Porque é um absurdo. A gente quer chamar a atenção da população, de que é um absurdo essa votação. Aumentar mais uma vez o imposto?”, questionou Alan Sanches, em entrevista ao portal A TARDE. O projeto, que tramitou em regime de urgência na Casa, contou com votos contrários da bancada da minoria e do único integrante do PSOL, deputado estadual Hilton Coelho. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD) culpou o Congresso Nacional pela confusão em torno da votação, devido a falta de aprovação da reforma tributária.
“Na minha opinião pessoal, a culpa de tudo isso que está acontecendo é do Congresso Nacional, porque nós temos um processo de reforma tributária que está há muitos anos tramitando ou dormindo lá nas gavetas e o Congresso não vota”. O projeto de lei nº 25.091/2023 que altera o valor do ICMS foi encaminhada à ALBA, no último dia 28 de outubro, pelo governador. O documento encaminhado pelo Executivo justifica a mudança como “necessidade de recompor os níveis atuais da receita estadual”. “Em função da elevada perda de arrecadação decorrente dos recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à aplicação da alíquota modal como limite na incidência do ICMS sobre as operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de telecomunicação”, sinaliza o governador. A proposta também prevê a revogação dos dispositivos legais que estabelecem alíquotas maiores para os serviços essenciais de energia elétrica, hoje fixada em 27%, e de telecomunicações, no percentual de 28%. Com a mudança, o governo da Bahia reduzirá o ICMS tanto da energia elétrica quanto da telecomunicação para os mesmos 20,5% cobrados para outras mercadorias e serviços no Estado. Com informações do A Tarde.
