Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (21), analisaram e recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais cinco Prefeituras Baianas. Todas são relativas ao Exercício Financeiro 2022. Os pareceres englobam tanto as Contas de Governo quanto as de Gestão. Foram analisadas e aprovadas as de Itamari [responsabilidade do prefeito Everton Borges Vasconcelos], de Itapitanga [prefeito José Roberto dos Santos Tolentino], Nilo Peçanha [prefeita Jacqueline Soares de Oliveira], de Tanhaçu [prefeito João Francisco Santos], e de Terra Nova [prefeito Eder São Pedro Menezes]. Após a aprovação do voto, os conselheiros apresentaram Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$1 mil [Itamari e Nilo Peçanha], R$ 2 mil [Itapitanga] e R$3 mil [Terra Nova] aos gestores, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. Em relação à prestação de contas de Tanhaçu, o conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, considerou que as irregularidades não repercutem no mérito das contas, sendo o gestor advertido a fim de que a Administração Municipal adote providências no sentido de evitar a reincidência das impropriedades apontadas. Cabe recurso da decisão.
