A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (26), em caráter conclusivo, feriado nacional para o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. O feriado passará a ser denominado Dia de Zumbi, em alusão ao líder quilombola morto nessa data. A proposta segue para análise do Senado Federal. O relator do Projeto de Lei 4437/04, deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), argumentou que embora haja relutância na criação de novos feriados no Brasil, o Dia da Consciência Negra já faz parte do calendário brasileiro. A Lei 10.639/03 incluiu a data oficialmente no calendário escolar, assim como o ensino da história e cultura afro-brasileiras.
Em 2008, 360 cidades em 18 estados celebraram a data. Sendo que, em 303 desses municípios, foi feriado bancário, incluindo as capitais São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus, Maceió e Cuiabá. Em 2006, o Dia da Consciência Negra era feriado em 225 cidades, e em 2007, em 267 municípios, segundo dados da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Durante a celebração da data no Rio, o próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu a nacionalização do feriado.
Substitutivo
Os PL 4437/04 e 5352/05, ambos do Senado, propunham a homenagem a Zumbi e a instalação de um feriado nacional. As propostas foram reunidas pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara em um único texto, de autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Pela proposta o nome oficial da data será Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Para ele, Zumbi dos Palmares tem hoje a mesma estatura de Tiradentes, herói brasileiro homenageado com o feriado nacional de 21 de abril. “Zumbi, tal como Tiradentes, teve a cabeça decepada e exposta à exibição pública. E eternizou-se na consciência de todos os brasileiros como símbolo da luta pela liberdade”, disse.
Dia da Inovação
A CCJ também aprovou, em caráter conclusivo, o PL 7238/02, do Poder Executivo, que designa o dia 19 de outubro como Dia da Inovação. Segundo o relator, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), a data servirá para ampliar o conhecimento brasileiro sobre a relação entre inovação e indústria, um dos principais passos para o desenvolvimento de qualquer nação. “Hoje, a palavra inovação é mais usada no contexto de idéias e invenções, sendo que inovação é invenção que chega no mercado”, disse. Essa proposta também segue para o Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias