Na sessão desta quinta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia recomendaram às Câmaras de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais onze Prefeituras Baianas. Duas delas relativas ao Exercício Financeiro 2021, e as demais referentes ao Ano 2022. Os pareceres englobam tanto as Contas de Governo quanto as de Gestão. Foram analisadas e aprovadas com ressalvas as contas de Ano 2021 da Prefeitura de Itapé [prefeito Naeliton Rosa Pinto] e de Nova Soure [prefeito Luís Cássio de Souza Andrade]. Também foram aprovadas com ressalvas as contas referentes ao Exercício 2022 da Prefeitura de Boa Vista do Tupim [gestor Helder Lopes Campos] Bonito [Reinan Cedro de Oliveira], Ibirataia [Ana Cleia dos Santos Leal], Milagres [César Rotondano Machado], Muritiba [Danilo Marques Dias Sampaio], Quixabeira [Reginaldo Sampaio Silva], Ribeirão do Largo [Herbert Gonçalves de Oliveira], Rio de Contas [Cristiano Cardoso de Azevedo] e Tremedal [José Carlos Vieira Bahia]. Após a aprovação do voto, os conselheiros apresentaram Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 1 mil [Ibirataia, Ribeirão do Largo e Rio de Contas], R$ 1,5 mil [Muritiba e Tremedal], R$ 2 mil [Bonito], R$ 3 mil [Boa Vista do Tupim, Itapé e Milagres] e R$ 4 mil [Nova Soure] aos gestores, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. Em relação às contas de Quixabeira, o conselheiro relator Ronaldo Sant’Anna considerou que as irregularidades não repercutem no mérito das contas, sendo o gestor advertido a fim de que a administração municipal adote providências no sentido de evitar a reincidência das impropriedades apontadas. Cabe recurso das decisões.
