A matança de animais acontece em todos os cantos de Vitória da Conquista. Nesta quarta-feira (29) o criminoso tirou a vida de uma gata e seus três filhotes. De acordo com o denunciante, esse tipo de crime tem se repetido com frequência no Povoado da Lagoa de Maria Clemência. O assunto ganhou repercussão causando grande revolta.
O advogado Antônio Carlos Bernardes Filho, mestre em Direito Internacional pela Universidade da Califórnia e com aperfeiçoamento em Harvard, explica o que diz a legislação brasileira sobre o crime de maus-tratos a cães e gatos. Segundo Bernardes, o crime é previsto pelo Artigo 32 da Lei Nº 9.605, com alteração da Lei Nº 14.064/2020, como abusar, maltratar, ferir ou mutilar cão ou gato. “A Lei fala não é apenas de maus-tratos, mas também de abusar e ferir o cão e o gato. Esse crime tem pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa, e proibição da guarda, além de poder ser aumentada de 1/6 a 1/3 da pena se ocorre morte do animal”. A pessoa que maltrata pode ser presa em flagrante.
