A Operação Fisco Presente, desenvolvida pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA) para tornar mais eficaz a fiscalização do trânsito de mercadorias tornou inaptas 3.936 empresas que estavam em situação irregular por não terem sido localizadas no endereço indicado no cadastro. Estabelecimentos inaptos ficam impedidos de emitir e receber notas fiscais, conforme informações divulgadas nesta segunda-feira (11). A Fisco Presente é uma nova abordagem focada em empresas pré-selecionadas após cruzamentos de dados contidos nos documentos fiscais eletrônicos. A operação verificou 27.216 contribuintes de 164 municípios baianos. Ao todo, foram cobrados R$ 10,8 milhões por meio de autos de infração e notificação fiscal. Também foram apreendidas 272 máquinas de cartões de crédito e débito que tinham registro vinculado ao CNPJ de uma empresa, mas eram utilizadas por outra.
O uso irregular destes equipamentos conhecidos como POS (point of sale) é passível não apenas de apreensão, mas de multa de R$ 13.800 por máquina. Durante a ação, as equipes do fisco fazem a conferência de cargas e descargas nos grandes centros comerciais, acompanham a movimentação diária das empresas, verificam a regularidade das máquinas POS, checam a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e verificam se o contribuinte exerce a atividade econômica descrita em seu cadastro junto ao ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. “A ação tem como objetivos principais marcar a presença da Sefaz-Ba e inibir a sonegação e a concorrência desleal entre as empresas, assegurando que todos os contribuintes cumpram por igual suas obrigações tributárias”, ressalta o gerente das Operações da Fiscalização de Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana.
