Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. O PL Nº 24.799/2023 foi aprovado na última sessão do ano, na quarta-feira (20), e segue agora para apreciação do governador Jerônimo Rodrigues. É discriminado na iniciativa que, em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem sofrer penalidades. Veja algumas determinações.
O estabelecimento precisa ofertar um acompanhante para a mulher até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação à Polícia | Devem ser utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio.
O projeto é de autoria da deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil) e tem como objetivo proteger mulheres que se sintam em situação de assédio ou risco à vida e integridade física nas dependências de estabelecimentos. “O combate à violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva que vai além das esferas do poder público. Bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos têm papel crucial nessa luta”, afirmou a deputada, por meio de nota.