Com a assinatura de um Termo de Cooperação Administrativa entre o Município de Vitória da Conquista e o Estado da Bahia, por meio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Comarca de Vitória da Conquista acaba de receber a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A instalação da nova unidade foi oficializada nesta quarta-feira (17) pelo presidente do TJ-BA, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que aproveitou a ocasião para agradecer à prefeita Ana Sheila Lemos Andrade pela cessão de 28 servidores para comporem a futura equipe de trabalho da vara. “Os poderes são independentes entre si, mas são harmônicos”, comentou Castelo Branco. As instalações da 2ª Vara foram inauguradas no mesmo dia, no 5° andar do Fórum João Mangabeira.
“É uma vitória para a nossa cidade, pois essa é uma luta já de muitos anos”, comemorou a prefeita Sheila Lemos, que também se envolveu nas reivindicações pela instalação da 2ª Vara, ao lado da juíza da 1ª Vara, Juliane Nogueira, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras representações da Comunidade Conquistense. Sheila recordou, por exemplo, uma reunião de que participou há dois anos, na sede do TJ-BA, quando ela apresentou ao presidente do órgão, entre outras demandas, a necessidade da instalação de uma segunda vara na comarca local. “Na verdade, queremos que a violência contra a mulher acabe. Mas, para isso, a gente precisa ter todos os meios para que a mulher consiga realmente ter esse apoio. E a instalação da segunda vara é de suma importância para que ela consiga realmente ter os seus direitos”, exultou a gestora.
Sheila destacou, ainda, que a instalação da 2ª Vara ocorre num momento em que o município já dispõe de uma Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, o que ela considerou “uma vitória muito importante para todas as mulheres do nosso município”. A titular da pasta, Viviane Ferreira, também celebrou a chegada de mais uma instância jurídica para atuar em defesa das mulheres contra a violência doméstica e familiar. “É importante pensar que, quando a cidade ganha mais um instrumento de defesa, significa dizer que o Estado está olhando por essas pessoas, atendendo-as em suas necessidade e buscando alternativas para que todos os cidadãos ganhem celeridade nos processos e nas políticas de proteção e defesa das mulheres”, afirmou Viviane. Com a instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, espera-se que, com a ampliação do aparato jurídico, haja mais equilíbrio e seja diminuído o excesso de demandas que chegam à 1ª Vara.
O promotor responsável, Rogério Bara Marinho, também celebrou a conquista. “É um número muito elevado de processos. Então, com a chegada da segunda vara, e a divisão, aí vai dar mais efetividade à situação”, observou. “Quando os mecanismos sociais falham, o Poder Judiciário é chamado subsidiariamente para aplicar uma pena àqueles que praticam a violência contra a mulher”, afirmou Nilson Castelo Branco, a fim de explicar os motivos pelos quais há uma sobrecarga de demandas na 1ª Vara. “Não é possível que a mulher, após conquistar tantos espaços, ainda seja vítima de violência por parte dos homens. Então, o Poder Judiciário age com pulso firme quando os mecanismos sociais falham. Quando a educação falha, ele vem como última instância para tentar mitigar o problema”, concluiu.
