Na Suíça, nesta sexta-feira (19), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que há um acordo para que o Governo Federal Brasileiro revogue a Medida Provisória (MP) que restabelece a tributação sobre a folha de pagamento. Editado no fim de dezembro, o texto foi anunciado poucas semanas após o Congresso decidir que prorrogaria a desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra. Segundo Pacheco, que diz ter optado pelo “diálogo” e “construção política” com o ministro da Fazenda Fernando Haddad e o presidente da República Brasileira Luiz Inácio Lula da Silva, ele mesmo conversou com ambos. “Ficou ajustado. E aqui quero dizer: a desoneração da folha de pagamentos, a despeito daqueles que concordem ou não com esse instituto, mas tendo sido uma decisão do Congresso Nacional, através de uma lei decidida pelo Congresso, e com um veto derrubado e por mim promulgada a Lei, valerá”, declarou. O texto também inclui outras medidas pensadas pelo Governo Federal para cumprir a meta de déficit zero neste ano, ou seja, de gastar apenas o que arrecadou no período. O presidente do Congresso diz que o acordo prevê que esses trechos sejam reeditados em uma nova MP. “E há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória para revogar esta medida provisória na parte que toca à desoneração da folha de pagamentos. Esse é o compromisso político que fizemos. E é assim que vai acontecer e se encaminharem as coisas”.
