O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou à 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, situada em Juazeiro, que instaure um processo de Termo de Ocorrência para apurar a contratação, com gastos anunciados superiores a R$ 1 milhão, do artista Gusttavo Lima pela Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes. A medida foi tomada porque o Município de Campo Alegre de Lourdes, de 30 mil habitantes, está em “estado de emergência” devido à seca, que causa flagelo à comunidade mais carente da Zona Raul. O processo de Termo de Ocorrência instaurado e que recebeu o número 02036e24, vai apurar a razoabilidade, moralidade e economicidade dos gastos com a contratação do artista e de outras atrações previstas para se apresentarem durante a “Festa em Homenagem a Nossa Senhora de Lourdes”, Padroeira da Cidade. Como também os investimentos que estão sendo feitos pela prefeitura em assistência às populações que sofrem com a estiagem. Especialmente no abastecimento de água, em obras que visam amenizar os efeitos da estiagem e em ações que visam garantir alimentação aos agricultores mais pobres, que perderam toda a produção com a seca que se abate o Norte Baiano. As investigações serão feitas em caráter de urgência e o processo, após a instrução e os esclarecimentos da Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, será encaminhado para o conselheiro Mário Negromonte (relator por dependência) e julgamento do Pleno do TCM,
Estado de Emergência | TCM apura contratação de Gusttavo Lima pela Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes
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