Como parte da programação do Março Mulher, está sendo realizado no Auditório Lúcia Dórea, em Vitória da Conquista, o I Encontro Municipal da Rede de Enfrentamento à Violência Domiciliar e Familiar, cuja abertura se deu na noite de quinta-feira (12). O evento, que seguiu durante quinta-feira (14), tem como objetivos promover a integração e mobilizar a sociedade para o combate à violência contra a mulher. As temáticas da primeira noite do evento foram dedicadas à Casa Rosa e à discussão sobre as principais ferramentas de prevenção à violência: a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei Nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio). Secretaria municipal de Políticas para Mulheres, Viviane Santos de Oliveira Ferreira, destacou o Encontro, que reúne representantes das áreas de saúde, assistência social, segurança pública, educação e Judiciário, como uma forma de fazer com que todos, sobretudo a sociedade civil, conheça de perto como funciona a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar.
“Partimos do princípio de que os direitos e as garantias das mulheres precisam ser compartilhados, porque essa é uma responsabilidade geral”, afirmou. A assessora do Gabinete Civil, Kalilly Lemos Santos da Rocha, ressaltou que é importante o envolvimento de todos os setores, “pois as políticas públicas são construídas por várias mãos, ideologias e pensamentos, e quando se fala em construção é preciso união em busca de melhorias a cada dia”. A primeira palestra foi proferida por Irlane Gomes de Carvalho, diretora de Assistência Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Ela falou sobre a importância da Casa Rosa e dos serviços que a unidade vai realizar, a exemplo de atendimento qualificado, acompanhar e abrigar mulheres em situação de violência doméstica, ameaçadas ou com risco iminente de morte, e, caso necessário, também, acolher os dependentes menores de 18 anos. Também destacou o esforço do Governo Municipal para que a Casa Rosa se tornasse realidade. A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Nágila Maria Sales, lembrou que foram registrados 652 feminicídios na Bahia nos últimos sete anos e que esse quantitativo é bem maior, que grande parte dessas mortes não são denunciadas e por isso não chegam ao Judiciário. No painel que apresentou, a desembargadora também mencionou as contribuições da Lei Maria da Penha e as conquistas graças à Lei do Feminicídio. “Essa resolução obriga o encaminhamento das vítimas ao setor psicossocial do município e assim ela não fica sozinha, ela recebe a atenção necessária”, destacou. Uma das participantes do encontro é a psicóloga Ivanilce Dantas.
Segundo ela, essa é uma forma de se capacitar para ajudar as mulheres vítimas de violência. “Precisamos desenvolver estratégias de enfrentamento dessa violência para que mulheres possam sair dessa situação”, disse. A professora Patrícia Santos é uma das que quebraram o ciclo de violência. Atendida pelo Centro de Referência da Mulher Albertina Vasconcelos (CRAV) há 10 anos, Patrícia também mencionou a importância da programação. “Serve para que elas possam ter uma perspectiva não só para a sua vida, mas também para que possam ajudar outras mulheres em busca do desenvolvimento pessoal e amor-próprio”. Durante o evento, a juíza da Vara da Infância e ex-juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar, Julianne Nogueira Santana Rios, recebeu das mãos da secretária de Políticas para Mulheres, Viviane Ferreira, uma homenagem pelos serviços prestados enquanto representante do Judiciário no combate à violência contra a mulher.
