A Prefeitura de Vitória da Conquista iniciou nesta terça-feira (19) o processo de regularização fundiária do Conjunto da Vitória, garantindo o direito à moradia e à segurança jurídica das mais de 360 residências. A cerimônia de lançamento aconteceu na Escola Municipal Doutor Raimundo Nova. A prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, do União Brasil, destacou a importância da escritura, uma garantia, um direito para aqueles que adquirem um imóvel. “Eu tenho a maior alegria de fazer o lançamento e a entrega da escritura, porque eu sei que a gente não está só fazendo política pública. A gente está realizando o sonho das pessoas.
E é essa a nossa missão, realizar sonhos”, declarou Sheila, que também lembrou da pavimentação asfáltica do loteamento, onde a Prefeitura investiu mais de 14 milhões de reais, da iluminação de LED, e dos investimentos na área de saúde da região, como a construção da unidade de saúde do Patagônia e a reforma da unidade Nelson Barros. Essa iniciativa, que prevê a entrega de aproximadamente 360 escrituras ao final do processo, é uma realização do programa Morar Legal, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) Segundo o secretário Michael Farias Alencar Lima, o programa tem sido extremamente importante na vida de várias famílias conquistenses.
“Hoje, nós estamos aqui para iniciar os trabalhos de regularização fundiária, de 2024, no loteamento Conjunto da Vitória. A gente vai garantir que essas famílias tenham acesso a tão sonhada escritura pública. É o Governo para Pessoas trabalhando para as pessoas, pensando principalmente na intensificação dessas atividades de regularização fundiária”. O programa visa proporcionar aos moradores de ocupações e assentamentos populares a posse definitiva.
Essa medida de regularização fundiária urbana de interesse social segue os preceitos da Lei 13.465/2017, que reforça o compromisso da administração com a justiça social e a inclusão urbana. Para Francisca Mesquita Couto, de 62 anos, que mora no Conjunto há 19 anos, muito foram os benefícios realizados pela Prefeitura no loteamento, como pavimentação, coleta regular de lixo. “Nosso bairro é maravilhoso, eu amo morar aqui. Só tenho que agradecer a Prefeitura por mais este benefício da escritura. Agradeço por lembrar do povo do Conjunto da Vitória”. Ana dos Santos Pedrosa, de 73 anos, que há mais de 20 anos mora no loteamento, está muito feliz com a escritura que irá receber.
“Minha expectativa é pegar a escritura para ter mais segurança, porque, por enquanto, só temos um contrato registrado no cartório de quando eu comprei e de quando eu construí. E tenho vinte e tantos anos esperando por essa escritura, que é o documento mais seguro e mais aprovado para os moradores daqui”. Até o ano passado, mais de 7.000 títulos de legitimação fundiária e concessões do direito de uso (escrituras) em diversos loteamentos, como Vila América, Renato Magalhães, Henriqueta Prates, Recanto das Águas, Bruno Bacelar e Parque da Colina. O Morar Legal é um programa dedicado à regularização fundiária urbana. Seu objetivo é assegurar que moradores de ocupações e assentamentos populares tenham acesso à posse definitiva de suas propriedades, promovendo a integração social, o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida para todos.
