Reginaldo de Souza Silva | professor doutor da UESB
O Brasil tem uma das legislações e normas mais avançadas que contemplam a garantia dos direitos a proteção integral e absoluta de crianças e adolescentes: CF/88, ECA/90, SINASE/12, Menino Bernardo (13.010/14), convenção dos Direitos da Criança da ONU 1989, ODS/Unicef, entre outras. A realidade demonstra e confirma uma das tragédias internacionais das quais o Brasil faz parte com muita tristeza. Do legal para o real há uma grande distancia. A cada hora 166 crianças e adolescentes sofrem violências (Disque 100, 2023), que, envolvem fatores sociais, culturais e econômicos (a pobreza, a fome, a falta de bem-estar, educação inclusiva, equitativa e de qualidade, igualdade de gênero, disponibilidade e manejo sustentável de água e saneamento). Leia na íntegra.
Para combatermos precisamos conhecer: Você sabe distinguir quais os Sinais e o que pode fazer para enfrentarmos e buscar acabar com esta realidade? Ouvir, acolher e denunciar!
Não podemos nos limitar a uma única semana ou Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o 18 de maio, (Lei Federal nº 9.970/2000), em memória a menina Araceli Crespo, com 8 anos, foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no dia 18 de maio de 1973. Após 51 anos desse trágico crime os responsáveis ainda não foram punidos! O que reforça a necessidade de seguir no combate a todos os tipos de abusos e violências contra crianças e adolescentes.
A tristeza é constatar que a maioria (75%) dos Abusos e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes são realizados em casa, por familiares, seus amigos e conhecidos! Apenas 10% dos casos são denunciados!
Na realidade do Brasil, a situação agrava os casos a cada ano (2021-2022): Abandono: de incapaz 9.348; Material 826, Maus-tratos 22.527, Lesão corporal em VD (que não deixam sequelas) 15.370, Estupro 51.971, Pornografia infanto-juvenil 1.630 e, Exploração sexual 889, (Anuário de Segurança Publica, 2023).
Dados do Mapear (9ª edição 2021-2022), MJ, Policia Rodoviária Federal, ChildHood, constatam, que há 9.745 pontos vulneráveis para exploração sexual, um aumento de 166% em relação ao realizado (2019-2020), que era 3.651.
Segundo Organização Mundial da Saúde (UNICEF, 2023), “no mundo, das 204 milhões de crianças com menos de 18 anos, 9,6% sofrem exploração sexual, 22,9% são vítimas de abuso físico e 29,1% têm danos emocionais. Ou seja, a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil – no entanto, esse número pode ser ainda maior, já que apenas 7 em cada 100 casos são denunciados. O estudo ainda esclarece que 75% das vítimas são meninas e, em sua maioria, negras.
Conforme, Cenário da Infância e Adolescência Brasil, Fundação Abrinq, 2024, “Em 2022, das 62.091 notificações recebidas, mais de 45 mil tinham como vítima pessoas com menos de 19 anos de idade, correspondendo a 73,8%, em média, a cada quatro casos de violência sexual no Brasil, em três a vítima é criança ou adolescente…., a maioria das vítimas são do sexo feminino”. Em 2022:, “as meninas abusadas corresponderam a 87,7% dos casos de violação ocorridos no país”. A população de 0 a 19 anos era de 54,5 milhões, destas 31.299 milhões são negras…, 62,7 milhões de pessoas declararam viver com renda domiciliar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 606,00), e 23,4 milhões dessas pessoas informaram viver com metade dessa renda (R$ 303,00), Censo IBGE, 2022, Abrinq, 2024.
Vários danos são causados entre eles estão: transtorno pós-traumático, depressão, ansiedade, medo, rejeição, redução da qualidade de vida, incapacidade de compreender a realidade ocorrida, entre outros.
Vários desafios para a sociedade, órgãos governamentais e sociais para criarmos um ambiente entre as pessoas, melhor informadas, que possibilita a identificação de possíveis casos de abuso/exploração e violências, que “entre os cenários das violações sexuais estão: berçário e creche; instituições de ensino; estabelecimentos comerciais; de saúde; órgãos públicos; transportes públicos; vias públicas; instituições financeiras; eventos e ambientes de lazer, esporte e entretenimento; local de trabalho da vítima ou do agressor; táxi; transporte de aplicativo”, MDH, 2023.
Quem deveria amá-los e protegê-los, segundo o ECA/90 e o artigo 227 da Constituição Federal?
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Compreender que a violência sexual é a situação em que a criança ou o adolescente é usado para o prazer sexual de uma pessoa mais velha. Pode ocorrer de duas formas distintas. Abuso sexual é qualquer forma de contato e interação sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, em que o adulto, que possui uma autoridade ou poder, utiliza-se dessa condição para sua própria estimulação sexual, da criança ou adolescente, ou ainda de terceiros, podendo ocorrer com ou sem contato físico.
A exploração se caracteriza pela utilização sexual com a intenção de lucro, seja financeiro ou de qualquer outra espécie. São quatro formas em que ocorre: em redes de prostituição, pornografia, redes de tráfico e turismo sexual. A melhor maneira de se combater a violência sexual contra crianças e adolescentes é a prevenção.
“O estupro é o tipo de crime com maior número de registros contra crianças e adolescentes do Brasil. Em 2022 foram quase 41 mil vítimas de 0 a 13 anos, das quais quase 7 mil tinham entre 0 e 4 anos, mais de 11 mil, entre 5 e 9 anos, mais de 22 mil entre 10 e 13 anos e mais de 11 mil entre 14 e 17 anos. Dentre as vítimas do sexo feminino, existe um pico de casos entre 3 e 4 anos de idade e, a partir dos 9 anos, o número de casos aumenta e alcança o seu maior valor com vítimas de 13 anos. Dentre as vítimas do sexo masculino, apesar de se tratar de menor quantidade de casos, o pico se dá aos 4 anos de idade”, (Anuário de Segurança Publica, 2023, p. 190-191).
O Brasil subiu 2 pontos no ranking Out of the Shadows (“Fora das Sombras”, 2023)…, está em 11 lugar entre os 60 países pesquisados, foi avaliado com 100% de aprovação em subcategorias como, engajamento da sociedade civil e capacidade do sistema judicial. Entretanto, o desempenho foi muito ruim nos itens reabilitação de agressores sexuais e ações contra potenciais abusadores”, (Agenciabrasil.ebc 2023).
A internet é outro espaço onde o abuso e a violência tem um aumento exponencial, “conforme relatório da Safernet em 2023, houve 71.867 novas denúncias de imagens de abuso sexual infantil, um aumento de 77% em relação ao ano anterior e o maior número da série histórica, que começou em 2005”.
Portanto, esta na hora de acabar com a violação dos direitos da criança e do adolescente, com o abuso e exploração sexual. Os poderes públicos nacional, estaduais e municipais através da rede de proteção do SGD de forma intersetorial e multidisciplinar, a sociedade civil e suas organizações.
A educação, a saúde, assistência social, segurança publica, órgãos de defesa, judiciário, conselhos de direitos e tutelares e seus profissionais tem um papel importantíssimo nesta luta!
*Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva, coordenador do Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente – NECA/UESB.
Prof. Dr. Paulo Cesar Duarte Paes – UFMS
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