A greve das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado da Bahia foi tema de uma Sessão Especial, nesta quarta-feira (5), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista. A paralisação das atividades da classe teve início em 15 de maio e afeta, principalmente, a comunidade vulnerável, que depende desses serviços para garantir seus direitos. O movimento dos defensores acontece para pressionar o Governo do Estado da Bahia, que no dia 20 de dezembro do ano passado, retirou de pauta o PLC Nº 154/2023. O Projeto de Lei Complementar trata do déficit estrutural e da valorização da carreira dos defensores públicos. O defensor José Raimundo Campos considera que o evento foi mais um momento em que os colegas puderam mostrar os motivos pelos quais entraram em greve. “Tivemos falas bastante poderosas de representatividades dos movimentos sociais daqui de Vitória da Conquista, como Marcos Rocha, representante do Patronato de Presos e Egressos, Isac, representando as comunidades quilombolas de Vitória da Conquista e Mãe Rosa de Oxum, representando o povo de terreiro e movimento LGBT, que manifestaram apoio incondicional à nossa luta, mostrando a importância do trabalho dos defensores e defensoras aqui em Vitória da Conquista. O apoio popular é fundamental neste processo”, disse. A quilombola ialorixá Rosilene dos Santos Santana, e líder LGBQIAP+ em Vitória da Conquista também participou da Sessão e destacou a importância do trabalho dos defensores. “Eu apoio a greve dos defensores e defensoras porque se corre eu mulher negra e corre vereadora Viviane, mulher branca, a bala da Polícia me acha e não a ela. E quem me defende é Defensoria Pública. São esses homens e mulheres que entram nos quilombos, nas comunidades para nos defender e nos acolher e nós temos que apoiar e retribuir tudo isso também”, destacou a Mãe Rosa. Paralisados, desde o dia 15 de maio, os defensores reivindicam a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 154/23 que assegura a reestruturação da carreira, dentre elas o respeito ao subsídio com subteto, e a simetria as demais carreiras do sistema de Justiça. Ao todo, 70% dos defensores paralisaram suas atividades, em cumprimento à legislação. Apesar da paralisação, atendimentos considerados urgentes, como audiências de custódia, os relacionados à infância e ao adolescente e àqueles ligados à saúde em caráter de urgência, estão sendo realizados.
