Após ser preso na madrugada do último sábado (22), Silfarley Silva Neres, conhecido como “Rei da Seresta”, foi solto por decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A prisão ocorreu em Barra do Choça, logo após sua apresentação durante os Festejos Juninos no Palco Principal. Silfarley Silva Neres, de 32 anos, havia sido detido em cumprimento a um mandado de prisão preventiva decorrente de uma condenação por crimes de falsificação de documento público, uso de documento falso, estelionato e associação criminosa. A sentença foi proferida pela Justiça Criminal de Camacan há dois anos, impondo uma pena de 4 anos e 6 meses de reclusão. O cantor, que cumpria agenda na Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo, foi abordado pelos policiais logo após o término do espetáculo.
A defesa impetrou um Habeas Corpus alegando que a prisão ocorreu sem a devida intimação prévia para início do cumprimento da pena, conforme determina a Resolução Nº 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A desembargadora Ivone Bessa Ramos, em decisão proferida no plantão judiciário, acolheu parcialmente o pedido, determinando o relaxamento da prisão do músico. Segundo a magistrada, a não observância da intimação prévia configura um constrangimento ilegal, visto que a norma do CNJ visa garantir ao condenado o direito de se apresentar voluntariamente às autoridades para o início do cumprimento da pena. Assim, Silfarley Silva Neres foi posto em liberdade após a expedição do alvará correspondente, seguindo os trâmites legais. Com informações do Alõ Porto Notícias.
