Na primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei Nº 25.429/2024, que oferece benefícios ao Setor Produtivo, relativos à cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O PL Nº 25.428/24, que foi relatado pelo deputado Tiago Brandão Correia, do PSDB, recebeu o sinal verde entre as bancadas, embora o voto contrário do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), destacou a importância da aprovação da proposição, como forma de estimular um reaquecimento da Economia Baiana, que passou por um desaquecimento natural, por conta da Pandemia da Covid-19.
“A ALBA retoma o seu ano legislativo, após o recesso junino, reafirmando o seu propósito central de unir forças com o Executivo baiano, visando a promoção do crescimento de sua economia e, consequentemente, a melhoria na geração de emprego e renda aos baianos. O setor produtivo, em todas as suas atividades, precisa do apoio do Estado para retomar a sua pujança”, declarou Adolfo Menezes. O Projeto em questão dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios de débitos fiscais na cobrança do ICMS, a partir da instituição do Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais. A sessão marcou a estreia na Casa de dois novos parlamentares. Lucinha do MST, como é conhecida Vera Lúcia Barbosa, do Partido dos Trabalhadores, que ocupou a cadeira da deputada Maria del Carmen Fidalgo Sanchez Puga, também do PT, afastada para tratamento de saúde.
A outra novidade é a chegada de Radiovaldo Costa Santos, do PT, que assumiu a vaga da deputada Neusa Lúcia Cadore, do PT, deslocada para a titularidade da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia. Com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o presidente Adolfo Menezes prestigiou a reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, ocorrida no Auditório Jornalista Jorge Calmon, na própria ALBA, que debateu o tema Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, promovida pelo deputado federal Leonardo Silva Prates, mais conhecido como Leo Prates (PDT-BA).
