Ruy Medeiros | advogado e historiador
A representação de uma classe ou categoria de pessoas impõe um agir que muitíssimas vezes vai além de interesses dos representados individualmente considerados. Há interesses coletivos geralmente vinculados à sociedade toda. É o caso evidente da representação no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além da defesa individual e coletiva do profissional advogado, a OAB estende a finalidade de sua existência para abranger a defesa da Constituição, ordem jurídica do Estado democrático de direito, direitos humanos, justiça social, boa aplicação das leis…, na forma do artigo 44, I, da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil). Essa finalidade impõe, para quem conscientemente quer exercer cargo de representação da/na OAB, militância junto à sociedade. A defesa de tais direitos tem inequívoco conteúdo político, pois importa em luta para influenciar ou conformar a vontade do Estado, aquilo que muitos preferem denominar de luta cidadã. Quem a promove com a finalidade mencionada nada mais faz que: aplicar o estatuto da OAB, agir legitimamente, ter consciência de seu dever perante os advogados, aos quais interessa a ordem democrática para o bom exercício da profissão, e a todos, pois são dotados de direitos humanos e sociais, inclusive interesses coletivos e difusos, pois os advogados também atuam na defesa desses direitos e interesses e lhes importa a liberdade, sem a qual o exercício da profissão vira farsa. Confira a íntegra desse novo artigo do doutor Ruy Medeiros.
Ao exercer cargo de representação na OAB, a pessoa não se despoja de seus direitos políticos, dentre os quais o de votar e ser votado. Esse inclusive é irrenunciável (pode-se anular voto, não votar, não ser candidato, mas não se renuncia aos direitos políticos). O que a lei exige, em muitas situações, é a desincompatibilização, ou afastamento do cargo para candidatar-se a cargo eletivo. Afastando-se do cargo, no prazo e formas de lei, o representante classista ou categorial, preenchendo as demais condições de elegibilidade, estará apto a candidatar-se, legal e legitimamente. Fazendo-o ele exerce um direito grato à Constituição, não conspurca sua atuação na entidade representativa de uma classe ou categoria. Não despreza seus representados, não os ofende. Em todo o Brasil, há candidatos que se encontravam em diretorias, como presidentes, ou não, de entidades representativas, inclusive da OAB. O atuante Wadih Damous, foi conselheiro Federal da OAB, foi Deputado Federal e candidato a Governo de Estado, e outros tantos. Josaphat Marinho, foi Conselheiro Federal da OAB e Senador da República; Ibaneis foi Presidente da OAB-DF e Governador do DF; Fernando Santa Cruz, foi Presidente do Conselho Federal e candidato a Governador no Rio de Janeiro
Os advogados no Brasil têm grande tradição política. No Congresso Nacional eles são muitos. Isso se pode dizer igualmente dos sindicatos que credenciaram muitos à atividade política, ou ao exercício de cargos públicos.
É incompreensível que se queira descredenciar ou utilizar o fato de que a ex-Presidente da Subseção de Vitória da Conquista da OAB tenha legitimamente, licitamente, renunciado a seu cargo para concorrer ao cargo, também eletivo, de Vice-Prefeita. Não há nenhum deslize em agir com legitimidade, e dentro da lei, como fez a combativa e operosa hoje ex-conselheira Secional e ex-Presidente Subsecional da OAB, candidata a Vice-Prefeita que disputa o cargo executivo de gestão municipal. Não é estranhável que a ex-Presidente da OAB esteja exercendo direito político depois de excelente gestão à frente da Subseção da OAB, e é igualmente lamentável que se utilize o legítimo direito de candidatar-se como instrumento constrangedor.
O embate eleitoral está posto. Os advogados tomarão posição, quanto aos candidatos a vice-prefeito(a), pois a chapa majoritária é vinculada (prefeito e vice): muitos estarão com Luciana, ex-presidente da Subseção da OAB, progressista; outro tanto marcha com Marcos Vinicius, vereador, Delegado de Polícia, que tem atuado no centro; enquanto outra parte estará com a principal liderança da direita bolsonarista da cidade.
Com toda a alegria, apesar dos embates difíceis, Luciana segue sua luta.
*Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do BLOGD O ANDERSON