A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu, nesta sexta-feira (18), encerrar o contrato com a ViaBahia Concessionária de Rodovias, responsável pela administração das BR 116 e BR 324, duas das principais rodovias federais da Bahia, além das BA 526 e BA 052. O processo ainda aguarda homologação no Tribunal de Contas da União (TCU). O encerramento do acordo foi aprovado de forma consensual durante uma reunião extraordinária, por meio de um Termo de Autocomposição.
Em setembro, em uma entrevista em Vitória da Conquista, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, havia anunciado que o Governo Federal retiraria a ViaBahia da administração dessas rodovias. A ANTT informou que o fim da concessão ocorreu devido à impossibilidade de se chegar a um acordo que permitisse a modernização do contrato. O órgão também considerou que a continuidade da concessão seria prejudicial tanto para a ViaBahia quanto para a sociedade.
“A Comissão de Solução Consensual endereçou o encerramento do contrato por meio do Termo de Autocomposição, que apresenta as regras a serem seguidas até a devolução do trecho ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),” destacou a ANTT. Em resposta, a assessoria de comunicação da ViaBahia afirmou que a concessionária não se pronunciará, alegando que ainda há necessidade de homologação do processo pelo TCU. O Tribunal, por sua vez, informou que, no momento, não há decisões ou informações públicas sobre o caso.
