O governador Jerônimo Rodrigues assinou nesta quarta-feira (13), em Salvador, a mensagem do projeto de lei (PL) que autoriza a criação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa (DECRIN). Durante a cerimônia no Centro de Operações e Inteligência (COI), o governador destacou a importância do projeto, afirmando que a medida é um passo essencial para garantir a segurança e o respeito à diversidade no Estado. A DECRIN será uma unidade da Polícia Civil com a missão de combater crimes de intolerância, proteger direitos humanos e zelar pela segurança de entidades e patrimônios públicos e privados. A proposta foi entregue ao presidente interino da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), José Raimundo Fontes e detalha a criação da unidade, que contará com um efetivo de 12 servidores, incluindo delegado, escrivães e psicólogos.
A Delegacia será vinculada ao Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) e funcionará em Salvador, com atuação nas Delegacias da Região Metropolitana e interior do Estado, além de colaborar em investigações e processos administrativos. A cerimônia contou com a presença de importantes autoridades, como a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e a secretária da Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães. Também estavam presentes representantes de movimentos sociais e religiosos, como o sacerdote Táta Ricardo Tavares, que comemorou a medida como uma conquista histórica dos movimentos negros e das religiões de matriz africana.
“Essa Delegacia atende a uma reivindicação antiga, pois os crimes de intolerância religiosa têm crescido de forma alarmante”, disse Tavares. Para Felipe Freitas, a criação da DECRIN fortalece os mecanismos de segurança pública e igualdade racial, além de ser um passo importante na luta contra o racismo e a desigualdade. Ângela Guimarães ressaltou que a medida é fundamental para assegurar os direitos da população negra e garantir a plena cidadania, enquanto Heloísa Brito enfatizou que a Delegacia terá um caráter mais humano e sensível ao tratar de casos de racismo e intolerância religiosa. A DECRIN representa um marco no enfrentamento à intolerância, reforçando o compromisso do Governo da Bahia com a igualdade racial e a proteção dos direitos humanos na Bahia.
