A mobilização da União dos Municípios da Bahia (UPB) nesta terça-feira (10) buscou a aprovação da PEC nº 66/2023, que garante o Refis Previdenciário e novas regras para o pagamento de precatórios. Prefeitos e prefeitas se reuniram com a Bancada Federal da Bahia, líderes partidários e representantes do Palácio do Planalto, onde foram recebidos pelo secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e pelo Ministro da Casa Civil, Rui Costa, que sinalizou apoio do Governo Lula à proposta. O presidente da UPB, José Henrique Silva Tigre, o Quinho, ressaltou a urgência da votação para evitar que muitos prefeitos tenham suas contas rejeitadas. “É um ganha-ganha para os municípios e o governo federal, que arrecada recursos novos”, afirmou.
O vice-presidente da UPB, Júlio Pinheiro, destacou a situação dos prefeitos do Norte e Nordeste, com maior endividamento devido ao Regime Geral de Previdência Social. A deputada Lidice da Mata (PSB-BA), coordenadora da Bancada Baiana, anunciou a coleta de assinaturas para um requerimento de urgência na votação. “Precisamos de um limitador para o refinanciamento das dívidas, para que os prefeitos possam pagar conforme sua capacidade, sem prejudicar os serviços essenciais”, explicou. O ministro Rui Costa reforçou que a proposta visa facilitar o parcelamento das dívidas de previdência e garantir o pagamento dos precatórios, com maior prazo para os municípios. As articulações seguem nesta quarta-feira (11) nos corredores da Câmara dos Deputados.
