Em sessão ordinária na manhã desta sexta-feira (13), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista comoeçou a votar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Dezoito dos vinte e um vereadores compareceram ao Plenário Vereadora Carmen Lúcia.
O PDDU é o principal instrumento da política de desenvolvimento e expansão urbana do município, baseado nas disposições da Constituição Federal, da Constituição do Estado da Bahia, da Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista (LOM) e da Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade.
O Poder Legislativo tem a responsabilidade de assegurar a participação pública na elaboração do PDDU, promovendo audiências públicas e debates com a comunidade e associações representativas de diversos segmentos sociais.
