Na última sessão ordinária de votação do ano, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde de quarta-feira (18), em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta estima as receitas e estabelece as despesas do Governo Baiano para o próximo Exercício Financeiro. De acordo com o Projeto de Lei Nº 25.524/2025, enviado pelo Executivo Estadual, o orçamento público para o ano vindouro alcança a cifra de R$ 70,8 bilhões. O PL recebeu o voto contrário do deputado Hilton Coelho (PSOL). O presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), que presidiu a sessão, elogiou a produção legislativa da ALBA e comunicou que a eleição para a Mesa Diretora ocorrerá em 3 de fevereiro, às 14h30min.
“A ALBA teve um ano bastante produtivo em 2024. Buscou ser célere e criteriosa com todas as proposições que aqui chegaram, sobretudo aquelas que dizem respeito aos interesses mais diretos dos baianos, seja do Executivo, dos órgãos públicos ou dos deputados. O Legislativo estadual, mais uma vez, dá um exemplo de compromisso com a Bahia”, destacou Adolfo Menezes. Várias proposições receberam a aprovação da Casa em segundo turno, entre elas o Projeto de Lei Nº 25.624/2024, que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA), o Projeto de Lei Nº 25.442/2024, que dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Civis, e o Projeto de Lei Nº 25.272/2024, que institui o Código de Vigilância Sanitária.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 25.643/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre os serviços jurisdicionais prestados à sociedade. Da mesma forma, o Projeto de Lei nº 25.546/2024, que trata dos valores das taxas dos serviços públicos, e o Projeto de Lei nº 25.605/2024, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre as alíquotas de três impostos: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), Transmissão Causa Mortis e Doação, e Bens e Direitos. Diversos projetos de concessão de honrarias e declaração de utilidade pública a entidades civis, apresentados pelos deputados, também foram aprovados.
