BR-116 e BR-324 | Tribunal de Contas da União adia julgamento sobre perda de concessão da ViaBahia

Foto: BLOG DO ANDERSON

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou o julgamento que decidiria o fim do contrato da ViaBahia Concessionária de Rodovias, responsável pela administração das BR-324, que liga Feira de Santana a Salvador, e da BR-116, que corta o Estado da Bahia. A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) solicitou a perda da concessão alegando descumprimento de contrato. O assunto estava na pauta do TCU, em Brasília, mas o ministro Antônio Anastasia, relator do caso, informou que recebeu uma petição da Controladoria-Geral da União (CGU), cobrando o cumprimento de condições impostas pela Advocacia-Geral da União (AGU), que haviam sido descartadas no acordo anterior.

Diante disso, o ministro decidiu retirar o processo da pauta desta sessão, com previsão de retorno para o dia 5 de fevereiro.  Os detalhes sobre o acordo fechado entre a ANTT e a ViaBahia ainda não foram divulgados à imprensa. O acordo de encerramento amigável foi proposto em outubro do ano passado pela Comissão de Solução Consensual, no âmbito do TCU. A ViaBahia venceu a licitação para administrar as duas rodovias federais que cortam o estado por 25 anos. A reportagem completa sobre o caso pode ser conferida no Bahia Meio Dia, com destaque no Blog do Anderson, neste domingo (26).


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