A Lei 15.100/2025, que proíbe o uso de smartphones nas instituições de Ensino Básico do Brasil, entrou em vigor em 13 de janeiro, mas as escolas aguardam a regulamentação do Ministério da Educação (MEC). Estados como o Distrito Federal e o Pará ainda estão ajustando a aplicação da legislação, com algumas unidades permitindo o uso de celulares apenas em atividades pedagógicas ou quando necessário por questões de acessibilidade. A rede particular também enfrenta incertezas quanto à adaptação das novas normas. A regulamentação do MEC ainda não foi divulgada.
