Projeto de Lei | vereador propõe instalação de “Central de Achados e Perdidos” em Vitória da Conquista

Tramita no Parlamento Conquistense e o BLOG DO ANDERSON repercute neste sábado (1), o Projeto de Lei de autoria do vereador Luciano Gomes Lisboa, do Partido Comunista do Brasil, que propõe a criação de uma Central de Achados e Perdidos para centralizar a entrega e a busca de documentos em Vitória da Conquista. Segundo o edil, “dados da Polícia Civil, centenas de queixas são registradas por mês, sobre perda, furto/roubo de Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cartão SUS, Carteira de Trabalho, entre outros. Vale ressaltar que recuperar um documento perdido é muito difícil, quase que impossível.” Essa constatação evidencia a necessidade de um sistema que facilite a localização dos documentos extraviados. Além disso, Luciano Gomes Lisboa comenta que “na maioria das vezes quando se encontra um documento, é comum deixá-lo em estabelecimentos próximos ao local encontrado. Sem um local específico para procurar o seu documento perdido, o cidadão é obrigado a buscar a emissão de uma segunda via, em tempos onde todo o sistema está sendo burocratizado, passando por agendamentos via cadastro no Sistema Gov.br, dificultando e gerando morosidade nesse processo. Muitas vezes o documento perdido, foi encontrado por pessoas com boas intenções, que até querem devolvê-lo, mas não sabem onde.” Para finalizar, o projeto afirma que “tal Projeto de Lei visa solucionar os problemas com documentos perdidos. Desta forma com uma Central de Achados e Perdidos, o documento poderá ser arquivado e entregue em até 120 (cento e vinte) dias, sendo disponibilizado à comunidade através do Site da Prefeitura. Salientamos que com este projeto, é possível evitar fraudes no comércio, pois existem indivíduos especializados em fraudar documentos de pessoas, que são encontrados aleatoriamente. Diante das justificativas, apresentamos este projeto de Lei, esperando contar com o apoio dos nobres vereadores.”  A proposta busca, portanto, reduzir a burocracia e os transtornos enfrentados pelos cidadãos, além de contribuir para a segurança, evitando fraudes com documentos encontrados.