O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituiçã. Esses crimes estão previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal Brasileiro. O relator Alexandre de Moraes afirmou que há elementos suficientes para o recebimento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O ministro votou para que Bolsonaro também responda pelos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Até o momento, os ministros Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o relator. Ainda devem votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin. Em seu voto, Dino destacou a necessidade de garantir que as defesas tenham oportunidade de apresentar suas versões, afirmando que “justiça é diferente de justiçamento”. Fux ressaltou que o voto do relator detalhou as condutas e crimes imputados a Bolsonaro e seus aliados, mas sinalizou que poderá divergir sobre o cálculo das penas. Segundo a PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado “Punhal Verde Amarelo”, que previa a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Além disso, sabia da minuta de decreto que pretendia instaurar um golpe de Estado, conhecida como “minuta do golpe”. Moraes afirmou que não há dúvidas de que Bolsonaro conhecia e discutia sobre esse documento. A maioria da Primeira Turma também votou para tornar réus sete aliados do ex-presidente, incluindo Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid. Durante a sessão, Moraes utilizou vídeos, tabelas e estatísticas para rebater as alegações das defesas, destacando a violência dos atos golpistas de 8 de janeiro e relacionando os crimes apontados pela PGR às provas colhidas pela Polícia Federal. Ele reforçou que o julgamento desta quarta-feira visa apenas verificar a existência de indícios suficientes para a abertura da ação penal, garantindo aos acusados o amplo direito de defesa no decorrer do processo.
