Destaque na Bahia | Jerônimo sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil e anuncia edital de Fomento à Pesquisa

Foto: Thuane Maria | GOVBA

Na celebração dos 476 anos de Salvador, o Governo do Estado da Bahia sancionou a Lei de Proteção e Defesa Civil, instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). A nova legislação cria o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), visando prevenir desastres naturais, recuperar áreas afetadas e produzir alertas antecipados. O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância da iniciativa para fortalecer a segurança e o bem-estar da população: “Hoje, no dia em que celebramos o aniversário de Salvador, tenho a honra de sancionar a Lei de Proteção e Defesa Civil, um marco importante para a segurança e o bem-estar de todos os baianos. Com a implementação dessa política, queremos garantir que a Bahia esteja cada vez mais preparada para enfrentar os desafios climáticos, protegendo nossas comunidades e criando soluções sustentáveis para um futuro mais seguro”.

O CEPDEC será composto por representantes de diversas secretarias e órgãos estaduais, incluindo a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Além disso, será criado um Cadastro Estadual de Municípios vulneráveis à seca e estiagem, promovendo ações de relocação de populações em risco. A implementação da política prevê a atuação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC), fortalecendo a resposta local a desastres. Durante o evento, o governador autorizou a publicação do edital de Apoio à Pesquisas e Inovações para a Proteção da Defesa Civil nº 14/2025, voltado para o desenvolvimento de soluções tecnológicas para enfrentar desafios climáticos. Paralelamente, no bairro Alto do Cabrito, crianças e jovens participaram da Caravana do Lazer, promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (SUDESB), com diversas atividades recreativas. O evento integrou as ações comemorativas pelo aniversário da Capital Baiana.

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