A pedido do Ministério Público Federal em Guanambi, a Justiça Federal determinou, em decisão liminar, a indisponibilidade de bens de Carlos Roberto Souto Batista, ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, e do ex-deputado federal Coriolano Sousa Sales, até o limite de R$ 273.267,62. Também tiveram os bens bloqueados o assessor parlamentar Weliton Brito Davis Carvalho; o então secretário municipal de Saúde Gerardo Azevedo Júnior; as empresas Planam Indústria, Comércio e Representações e Frontal Comércio e Indústria de Móveis Hospitalares e seus dirigentes, bem como os integrantes da comissão de licitação da prefeitura que participaram das licitações simuladas, Luiz Antônio Ferreira Castro, Gilton Hipólito Lima Rodrigues e Elaine Lúcia Dourado Santos. Confira na íntegra.
Todos são acusados de terem participado do desvio de verbas destinadas à compra de uma unidade móvel de saúde e de utensílios hospitalares no município, por meio do fracionamento indevido e da simulação de licitações (convites nº 019/2005 e 023/2005), falsificação de documentos e superfaturamento. A fraude está relacionada com a conhecida Operação Sanguessuga, que desarticulou a Máfia das Ambulâncias, em âmbito nacional, em 2006.
Em razão de tais fatos, o MPF ajuizou contra os réus duas ações civis de improbidade administrativa, além da ação cautelar pelo bloqueio de bens. A medida de indisponibilidade tem o objetivo de resguardar o patrimônio e os bens dos acusados, garantindo, em caso de condenação, o ressarcimento aos cofres públicos dos valores desviados.
Além das ações por ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito, os representantes da Planam e da Frontal, Cleia Maria Trevisan Vedoin e Ronildo Pereira de Medeiros, respectivamente, e os integrantes da comissão de licitação foram processados criminalmente e respondem a processo penal também ajuizada pelo MPF.
Entenda o caso – O MPF e a Polícia Federal, por meio da Operação Sanguessuga, desarticularam, no ano de 2006, complexa organização criminosa voltada à venda irregular de unidades móveis de saúde em vários estados do país, esquema esse que envolvia parlamentares, prefeitos, servidores públicos e empresários, e que, de 2000 a 2006, movimentou aproximadamente R$ 110 milhões de recursos federais. A investigação descobriu que a Planam monitorava a tramitação de emendas de vários congressistas e atuava corrompendo agentes públicos do Ministério da Saúde, de Prefeituras Municipais, de entidades não-governamentais e parlamentares. A quadrilha atuou em quase todo território nacional e uma das ramificações de sua atuação se desenvolveu no município baiano de Livramento de Nossa Senhora, distante 618 km de Salvador.
Confira a íntegra das ações civis e os números para consulta processual na Justiça Federal:
Ação civil pública por improbidade administrativa – núcleo ex-prefeito e servidores públicos (5907-30.2015.4.01.3309 – Subseção Judiciária de Guanambi/BA)
Ação civil pública por improbidade administrativa – núcleo parlamentar e empresarial (5931-58.2015.4.01.3309 – Subseção Judiciária de Guanambi/BA)
Ação penal – 1265-77.2016.4.01.3309 – Subseção Judiciária de Guanambi/BA
Assessoria de Comunicação