O prefeito Herzem Gusmão Pereira disse que iria, mas ainda não convocou servidores cedidos para diversas instituições em Vitória da Conquista. No Diário Oficial desta terça-feira (14) ele resolver prorrogar o prazo de cessão de seis servidores públicos municipais para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Ainda na publicação, Gusmão Pereira encaminhou mais três funcionários para reforçar os serviços da Justiça Eleitoral, entre eles o ex-coordenador municipal de Promoção da Cidadania LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros], Danilo Bittencourt Santos, Maria Delma Ribeiro Gonçalves e Carlos Roberto Gonçalves Amaral. Confira a relação completa.
Art. 1º
Fica autorizada a prorrogação da cessão dos
servidores públicos abaixo relacionados:
·
CARLOS ALBERTO COSTA LIMA
sob o nº 07-
1357-0, para manter-se no exercício de atividades
compatíveis com suas funções junto ao Tribunal
Regional Eleitoral do Estado da Bahia, nos termos do
Decreto Municipal nº 16.700, de 28 de agosto de
2015;
·
ELAINE AMARAL SILVEIRA
sob o nº 07-14266-8,
para manter-se no exercício de atividades
compatíveis com suas funções junto ao Tribunal
Regional Eleitoral do Estado da Bahia, nos termos do
Decreto Municipal nº 16.877, de 22 de dezembro de
2015;
·
ELIANE MONTEIRO COSTA
sob o nº 07-1581-6,
para manter-se no exercício de atividades
compatíveis com suas funções junto ao Tribunal
Regional Eleitoral do Estado da Bahia, nos termos do
Decreto Municipal nº 16.700, de 28 de agosto de
2015;
·
MARILZA DUTRA FARIAS MELO
sob o nº 07-
14421-0, para manter-se no exercício de atividades
compatíveis com suas funções junto ao Tribunal
Regional Eleitoral do Estado da Bahia, nos termos do
Decreto Municipal nº 16.700, de 28 de agosto de
2015;
Parágrafo único.
O prazo de cessão dos referidos
servidores é 01 (um) ano, podendo ser prorrogado a
pedido do órgão cessionário.
Art. 2º
Fica ratificada o ato de cessão dos servidores
abaixo relacionados:
·
ANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA
sob o nº 07-
2725-3, para manter-se no exercício de atividades
compatíveis com suas funções junto ao Tribunal
Regional Eleitoral do Estado da Bahia, nos termos do
Decreto Municipal nº 17.246, de 26 de setembro de
2016;
·
FABIANA DE MOURA NEVES
sob o nº 07-14300-1,
para manter-se no exercício de atividades
compatíveis com suas funções junto ao Tribunal
Regional Eleitoral do Estado da Bahia, nos termos do
Decreto Municipal nº 17.238, de 19 de setembro de
2016;
Artº3º
O ônus da remuneração do servidor ficará a
cargo da administração do Poder Executivo Municipal.
Art. 4º
E
ste Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Vitória da Conquista, Bahia, 01 de fevereiro de 2017.
Hérzem Gusmão Pereira
Prefeito Municipal
Vit
́
oria da Conquista – Bahia
Ano 10 — Edic ̧
̃
ao 1.816
terc ̧a, 14 de fevereiro de 2017
P
́
agina 65 de 68