No dia 10 de janeiro, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) publicou um edital em que anunciava o processo seletivo para contratação de 82 servidores técnicos, níveis médio e superior, com salários de até R$ 2.729,78, para uma jornada de 35 horas semanais, mais auxílio refeição e auxílio transporte. Tratava-se de um processo seletivo simplificado, para contratação por tempo determinado, na forma jurídica de Regime Especial de Direito Administrativos (REDA). O questionamento, feito pelos professores através do sindicato (Adusb), se deu porque não está previsto no edital a aplicação de provas para demonstração de conhecimento nem entrevista. Apenas indica que “o processo seletivo será constituído de uma única etapa, Análise Curricular, de caráter eliminatório e classificatório”. Leia a íntegra.
O parecer da Assessoria Jurídica da Adusb, divulgado no site da entidade, afirma que, da forma como está elaborado, o edital (01/2018) é juridicamente insustentável e ilegal e sugere que sua manutenção pode acarretar sanções e punições para a Universidade. Desde que foi lançado, o edital já foi objeto de três retificações, alterando os critérios de pontuação, o calendário de inscrições e o próprio edital.
Além da Adusb, pelo menos cinco Departamentos da universidade questionaram a ausência de provas no processo seletivo e os critérios utilizados para a análise dos currículos. Em seu lugar propuseram a aferição de conhecimento por meio de provas e títulos, como preconiza a Lei Estadual nº 12.209/2011, em seus Art. 152-154. Solicitaram a suspensão do edital e a convocação imediata do Conselho Universitário (Consu) para análise da matéria, mas até o momento não foram atendidos pela Reitoria.
Por que a Reitoria não acata essas proposições? Quem conhece e vivencia o dia-a-dia da Uesb – a mais importante instituição pública do Sudoeste da Bahia – sabe que é impossível não associar este processo seletivo de servidores com o processo eleitoral para escolha dos novos dirigentes da instituição, que ocorrerá em abril de 2018, para o quadriênio 2018-2022.
Na eleição para Reitor, o voto é proporcional. O voto do técnico vale muito mais do que o voto de estudante. Em eleições passadas, o peso eleitoral de 82 técnicos correspondia a, no mínimo, 600 alunos, na hora da apuração dos votos. Agindo dessa maneira, a administração da Uesb passa a impressão de que quer manter sob o seu estrito controle a escolha dos servidores que podem vir a fazer parte do universo de eleitores da eleição para Reitor
No momento em que os investimentos públicos em educação estão sob constante ameaça, seria de se esperar que os responsáveis pela administração da Uesb, a mais importante instituição pública do sudoeste da Bahia, percebessem que o orgulho que professores, estudantes e técnicos têm de fazer parte de uma instituição comprometida com o conhecimento e a ética não pode ser ofuscado pela adoção de medidas administrativas que sugerem a primazia de interesses pessoais ou de grupos específicos.
José Carlos Silveira Duarte
Jornalista – DRT/RJ 16685