Em nota, o prefeito Francisco Lúcio Meira Santos repudiou a não aprovação do Projeto de Lei Nº 009/2019, de autoria do Poder Executivo, que permitia a compra ônibus para transporte de pacientes e assinar convênios para execução de obras. A seguir o BLOG DO ANDERSON destaca na íntegra a Nota de Esclarecimento redigida neste sábado (29). Leia a nota.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Prefeito Municipal de Mirante vem expressar seu veemente repúdio contra o posicionamento irresponsável dos vereadores GERALDO LUCAS, ELÇO CARNEIRO, BODOZINHO e TATÁ NOGUEIRA, que em visível desrespeito contra direitos básicos do povo do nosso Município, rejeitaram de forma ultrajante o Projeto de Lei no 009/2019, de autoria do Poder Executivo, na sessão da Câmara de Vereadores do dia 28 de junho.
Dentre outras providências de grande importância, o Projeto rejeitado permitia ao Prefeito comprar ônibus novos para transporte de pacientes e assinar convênios para execução de obras voltadas à melhoria de vida do nosso povo carente.
Agora, caso a rejeição desse Projeto não seja revertida pelos próprios vereadores antes da aprovação da ata na próxima sessão da Câmara, não será possível à Prefeitura adquirir ônibus novos para melhorar o conforto dos pacientes que necessitam se deslocar para Vitória da Conquista em busca de tratamento, principalmente na nova Policlínica. Também não será possível assinar novos convênios importantes para o povo.
Estamos diante de verdadeira agressão contra a população de Mirante, que nada tem a ver com os interesses mesquinhos de políticos, que nada mais fazem do que atrapalhar esta Administração, pois nada justifica a rejeição de um Projeto de Lei que tem por objetivo único trazer benefícios para a população carente.
É vergonhoso que a politicagem evidenciada pela rejeição desse Projeto de Lei, sem a menor justificativa, esteja dominando a Câmara de Vereadores, na pessoa do seu Presidente JULIMAR, e dos vereadores GERALDO LUCAS, ELÇO, BODOZINHO E TATÁ.
Da forma como agiram, rejeitando sem explicação o Projeto de Lei, esses vereadores estão se colocando como inimigos do povo, porque estão impedindo e inviabilizando a obtenção de recursos já disponibilizados pelo Governo do Estado da Bahia, mas que agora ficarão inacessíveis para Mirante.
O ato desses vereadores, além de uma arbitrariedade, é uma clara violação aos Direitos Humanos, porque o acesso à saúde, sem dúvida, é um direito social e fundamental. O fato se torna ainda mais grave, porque foi praticado por pessoas que receberam do povo, através do voto, a missão de promover o bem-estar da população. Mas, ao contrário, buscam prejudicá-la por causa de interesses políticos mesquinhos e individualistas.
O momento é de reflexão para toda comunidade mirantense e, para isso, é importante que todos os setores da nossa sociedade se mobilizem contra a conduta afrontosa dos vereadores GERALDO LUCAS, ELÇO, BODOZINHO E TATÁ, pois a luta por dignidade e saúde para todos os cidadãos, previstos na nossa Constituição Federal, é imprescindível e um dever de todos.
FRANCISCO LÚCIO MEIRA SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL