A Prefeitura envia para a Câmara Municipal de Vitória da Conquista nesta terça-feira (19) o projeto de lei Complementar 07, de 2019 que institui a Guarda Municipal, dispondo sobre sua estrutura administrativa. A criação da categoria foi um dos compromissos da atual gestão e prevê o aproveitamento dos 350 agentes de segurança patrimonial. Nesta manhã, o prefeito municipal Herzem Gusmão Pereira assinou a mensagem que vai remeter ao presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Gomes, apresentando o projeto e solicitando que a proposta tramite sob o regime de urgência. O ato de assinatura foi acompanhado por agentes de segurança patrimonial. “Estou muito feliz por compartilhar esse momento com os agentes. Hoje, é um dia histórico para o Governo Municipal, pois estamos enviando esse projeto de lei. Vitória da Conquista precisa da Guarda Municipal”, declarou o prefeito. >>>>>>
Na mensagem, o gestor esclarece que o crescimento da violência é uma realidade, exigindo do Poder Público Municipal cada vez mais responsabilidades no tocante à segurança comunitária e à proteção dos bens públicos e dos cidadãos. “Desse modo, exige-se uma reestruturação imediata da composição administrativa Municipal, proporcionando uma efetiva, planejada e organizada participação deste ente no combate direto à criminalidade, priorizando a segurança dos cidadãos que vivem em nossa cidade”, afirma o prefeito no documento.
Já o secretário municipal de Educação, Esmeraldino Correia, que é coronel da Polícia Militar e ajudou na elaboração do projeto de lei, salientou: “A Guarda Municipal preparada e armada contribui sim para a contenção e diminuição do crime de um modo geral. Todos os guardas municipais serão previamente capacitados e aprovados em curso próprio. Haverá um pelotão especial que também será devidamente capacitado e aprovado para que porte uma arma de fogo”.
Guardas Municipais – O provimento do cargo público se dará de três maneiras: aproveitamento; nomeação por aprovação em concurso público; e mediante progressão para cargo de classe superior, via habilitação por avaliação de desempenho individual anual e processo de capacitação específica.
“Os agentes patrimoniais, uma vez reunindo os requisitos previstos em lei e desejando o aproveitamento, passarão por curso de formação e precisam ser aprovados. Somente assim, eles serão aproveitados para o cargo efetivo de guarda municipal”, esclarece o secretário municipal de Administração, Kairan Rocha.
Uma Resposta para “Segurança Pública: Herzem envia Projeto de Lei para criação da Guarda Municipal ao Legislativo Conquistense”
Manoel
Pelo o amor de deus para com isso pq
Não vai resolver nada isso só vai inchar a folha de pagamento e não servir pra nada
De incompetente já basta os Guarda de trânsitos que sai mau informado que só serve para multar.eu mesmo já fui roubado tds vezes me multaram em lugar que nem passei no ano passado eu recebi uma Multa dizrndo o seguinte, que eu estava a 140 km por hora na transversal no bairro patagonia.
Agora eu pergunto como e que eu ando numa transversal a 140 por hora se a potencia maxima da minha e justamente 140 e olha que minha moto já 7 anos de uso.