A Câmara Municipal de Vitória da Conquista teve as contas do Exercício 2019, sob a gestão de Luciano Gomes Lisboa, do Partido Comunista do Brasil, aprovadas com ressalvas e aplicação de multa no valor de R$ 2 mil, além de determinação para lavratura de Termo de Ocorrência pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. O Processo Nº 06770e20 foi votado no último dia 6 de maio e está disponível no Diário Oficial Eletrônico do TCM nesta segunda-feira (24).
Processo nº06770e20 – Contas da Câmara Municipal de VITÓRIA DA CONQUISTA, exercício de 2019. Gestor/Responsável: Sr. Luciano Gomes Lisboa. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), além de determinação para lavratura de Termo de Ocorrência. Votaram com o Relator: Conswelheiros Raimundo Moreira e Fernando Vita. Foi presente o Ministério Público de Contas, representado pelo Procurador, Dr. Guilherme Costa Macedo. Ato: Acórdão nº 06770e20/2021 e Deliberação de Imputação de Débito nº 06770e20/2021.