As contas da gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão Pereira [1.947 – 2.021] e da ex-vice-prefeita Irma Lemos Santos Andrade, referentes ao Ano 2020, foram aprovadas, nesta quinta-feira (24), pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia(TCM). O relator Raimundo Moreira, apesar de fazer algumas ressalvas ao analisar o relatório, deixou de imputar multa ao então prefeito, em razão do seu falecimento, por Covid-19, e também a sua vice, por ter respondido pela administração e consolidação das respectivas contas apenas nos últimos 12 dias do exercício. >>>>.
Além do cumprimento das obrigatoriedades orçamentárias, com saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas em concordância ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestão também cumpriu com todas as obrigações constitucionais, vez que aplicou 25,11% dos recursos provenientes de transferência na manutenção e desenvolvimento do ensino, 66,87% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério e 26,81% dos recursos específicos nas ações e serviços de saúde.
O município arrecadou recursos no montante de R$ 841.205.427,21, tendo as despesas alcançado o valor de R$794.635.152,21, o que resultou em um superávit orçamentário na ordem de R$ 46.570.275,00. Já as despesas com pessoal representaram 51,91%, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.