Reginaldo de Souza Silva | professor da UESB
Este artigo tem por finalidade discutir a importância da educação na formação das crianças e adolescentes como meio de prevenção da delinquência juvenil. No entanto, para compreender o motivo pelo qual a educação pode atuar positivamente nesse contexto, é importante que entendamos a dimensão da realidade associada às transgressões das leis cometidas pelo jovem, os chamados atos infracionais. Sancionada em 13 de julho de 1990, a Lei Nº 8069, Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, define ato infracional como “[…] a conduta descrita como crime ou contravenção penal” (BRASIL, 1990) quando realizada por criança ou adolescente. Os motivos pelos quais a criança ou o adolescente torna-se capaz de cometer um ato infracional são os mais diversos e podem ser determinados por fatores biológicos, socioeconômicos, entre outros. Essa afirmação converge com os resultados de diversos estudos internacionais realizados nas últimas décadas (Cultivando Vida -UNESCO, 2001, Violência Contra Crianças e Adolescentes (2019-2021) – FSP, 2021), que apontam a vulnerabilidade socioeconômica como causa principal deste fenômeno. Continue a leitura.
Aemon (2000) diz que “crianças que crescem nesses ambientes possuem maiores chances de desenvolver problemas comportamentais, tais como baixa estima, baixos níveis de sociabilidade e iniciativa, agressão, hiperatividade e depressão” (apud CERQUEIRA, 2016, p. 29).
A formação do indivíduo enquanto sujeito inserido numa sociedade dá-se desde os primórdios da primeira infância, quando ocorre o desenvolvimento neural do autocontrole. Dessa forma, quando essa formação ocorre em um ambiente hostil, marcado pela presença da violência, criminalidade ou ausência de estrutura educacional e de interação social, é muito comum que a criança ou adolescente apresente comportamento socialmente inadequado. E, como é dito que fatores sociais determinam o comportamento do indivíduo na sociedade, é válido, então, que reflitamos de que forma a educação pode prevenir que o jovem entre no mundo da criminalidade e violência. E mais do que isso, é preciso que pensemos sobre qual ou quais os tipos de educação capazes de atuar nesse papel preventivo.
A primeira forma de educação que podemos pensar e que é, também, a primeira forma de educação a qual uma criança tem contato é a educação familiar. Quando em convívio com seus pais ou responsáveis, a criança tem sua formação e desenvolvimento baseado nos valores éticos, morais, religiosos que lhes são passados por eles contribuindo para a construção de seu caráter e de sua personalidade. Essa educação é de fundamental importância para o sujeito social. No entanto, muitas vezes a hostilidade é encontrada na própria família deste jovem que acaba tendo seu desenvolvimento pleno comprometido.
A educação formal, presente nas instituições escolares, têm também papel fundamental na prevenção da delinquência juvenil e isso pode ser garantido de diversas formas. Um primeiro motivo pelo qual a escola pode ajudar na prevenção à criminalidade é que ela é um espaço no qual o Estado pode intervir visando diminuir as desigualdades socioeconômicas por meio de programas de permanência dos estudantes.
Uma vez que o jovem se encontra num ambiente relativamente mais seguro, e na companhia de outros colegas, isso faz com que ele se afaste das ruas e da marginalidade. Ao frequentar a escola, essa criança ou adolescente tende a ter uma melhor formação e uma maior garantia de emprego no futuro.
É durante a adolescência, que o jovem passa pela fase da puberdade, marcada por várias modificações físicas, culturais e psicológicas. Este é um período no qual o adolescente precisa passar por experiências para descobrir sobre seus interesses e descobrir a si mesmo. É, então, de grande importância que a escola possibilite a esses jovens diversas experiências, sejam elas culturais, científicas e/ou desportivas, a fim de que ele não busque se descobrir nas ruas, correndo o risco de ser inserido no mundo da criminalidade.
Em síntese, constata-se que um dos principais fatores associados à delinquência juvenil é o contexto socioeconômico ao qual a criança ou adolescente está inserido durante a sua formação como cidadão. Entretanto, a educação, seja ela formal ou informal, pode contribuir positivamente na formação do jovem, pois o ajuda no desenvolvimento de habilidades sociais, compreendendo a sociedade em que vivem, fornecendo alternativas positivas para o comportamento delinquente e reduzindo a exclusão social e a marginalização.
Bruno Lobo Coqueiro, Discente do Curso de Licenciatura em Física, disciplina Estrutura e Funcionamento da Educação Básica – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Docente: prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva – DFCH.