Um “anônimo” buscou o Ministério Público do Estado da Bahia para denunciar uma suposta improbidade administrativa na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, ainda na gestão do vereador Luís Carlos Batista de Oliveira, o Dudé, do Movimento Democrático Brasileiro. No entanto, sem provas, o processo [IDEA Nº 003.9.534814/2022] acaba de ser arquivado, conforme a 8ª Procuradoria de Justiça de Vitória da Conquista através do promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira, no último dia 2 de junho e publicado no Diário Oficial da Justiça da Bahia na quarta-feira (7).
Edital de arquivamento de notícia de fato
8ª. PJ de Vitória da Conquista
Objeto: apurar possível irregularidade na nomeação de servidores na Câmara Municipal de Vitória da Conquista.
Trata-se de Notícia de Fato instaurada a partir de Representação Anônima cujo bojo não dispõe de elementos mínimos de prova ou de informação para o início de uma apuração a ser desenvolvida por este órgão. Considerando o sigilo da fonte que apresentou esta Demanda, a notificação para complementação, possibilidade elencada no art. 15, IV, da Resolução nº 11/2022 do MPBA resta impossibilitada. Assim sendo, diante do expresso prejuízo ao seguimento do procedimento em epígrafe, promovo o arquivamento desta Notícia de Fato com fulcro no supramencionado artigo, deixando de determinar a cientificação da parte, considerando a ausência de qualquer elemento de identificação da mesma nestes autos. Cumpra-se.
promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira
Vitória da Conquista/BA, 02 de junho de 2023.