A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista foi agraciada na noite desta quarta-feira (18) com o Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Complexo de Escuta Protegida conquistou o primeiro lugar na categoria “Poder Executivo”, dentro do eixo “Medidas Protetivas”. A premiação foi entregue durante uma solenidade no Auditório do CNJ, em Brasília, e contou com a presença da prefeita Ana Sheila Lemos Andrade e do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias Alencar Lima.O Prêmio Prioridade Absoluta é uma iniciativa que visa selecionar, premiar e divulgar ações e projetos que promovem, valorizam e respeitam os direitos das crianças, adolescentes e jovens. Na quarta edição do prêmio, foram premiadas 12 iniciativas vencedoras, distribuídas entre os eixos temáticos Medidas Protetivas e Medidas Socioeducativas. Cada eixo contou com categorias como Tribunal, Magistratura, Demais órgãos e entidades do Sistema de Justiça, Poder Executivo, Poder Legislativo e Empresa.
A premiação tem como objetivo dar visibilidade às práticas de sucesso que promovem os direitos infantojuvenis, incentivando a troca de experiências entre diferentes órgãos e sugerindo a modernização e a eficiência dos projetos vencedores. Para a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, o Complexo de Escuta Protegida se tornou uma referência nacional na política de direitos humanos voltada para crianças e adolescentes. Ela ressaltou a importância de receber o prêmio, destacando o trabalho em equipe e o apoio de servidores das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, além do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) e da Rede de Proteção. “Somos referência na proteção e cuidado com as nossas crianças e adolescentes. Para isso, contamos com a dedicação de todos os profissionais envolvidos nesse processo”, disse a prefeita. A gestora também frisou que o Complexo de Escuta Protegida reflete a preocupação e o compromisso do Governo Municipal com a infância e adolescência.
“Nossa meta é proporcionar ações que dignifiquem a infância e adolescência, criando uma sociedade cada vez mais justa e igualitária”, afirmou Sheila Lemos Andrade. Durante a solenidade, foram exibidos vídeos com as iniciativas vencedoras. O Complexo de Escuta Protegida foi apresentado pelo secretário Michael Farias Alencar Lima, que detalhou como funciona a unidade e a tomada de depoimento especial.
“A partir do Complexo de Escuta Protegida e de sua abordagem protetiva, garantimos os direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas de violência e evitamos qualquer forma de revitimização”, explicou Michael Farias. O Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista é uma iniciativa pioneira no Brasil, sendo a primeira unidade do Nordeste a atender os requisitos da Lei nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida. O objetivo da unidade é proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência possam relatar suas experiências sem serem submetidos à revitimização, ou seja, sem a necessidade de repetir seus depoimentos para diferentes órgãos. A implementação do Complexo em Vitória da Conquista tem servido de modelo para outras cidades brasileiras, demonstrando a viabilidade e a eficácia de um sistema integrado de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência.
A iniciativa contou com a assessoria da organização Childhood Brasil e o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), evidenciando a importância da colaboração entre governos municipais, organizações não governamentais e organismos internacionais na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Além do Prêmio Prioridade Absoluta, o Executivo Conquistense também recebeu o Selo Ouro em transparência pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), por meio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O município obteve um índice de transparência de 91,29%. Além disso, a Joia do Sertão Baiano foi contemplada com o Selo Unicef, pela terceira vez consecutiva, reconhecendo os avanços na promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Conquista se destacou nas áreas prioritárias de educação, saúde, proteção e participação social.
