Eleições 2020

A 41ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista, através do juiz eleitoral Cláudio Augusto Daltro de Freitas, deferiu liminar de autoria da Coligação “O Trabalho Tem Que Continuar” visando impugnar a pesquisa eleitoral divulgada pela Coligação “A Conquista do Futuro”, encabeçada pelo petista José Raimundo Fontes, do Partido dos Trabalhadores, na sexta-feira (9). De acordo com o processo que o BLOG DO ANDERSON teve acesso, a equipe do emedebista Herzem Gusmão Pereira, que busca a reeleição nestas Eleições 2020, alega que “divulgaram somente os números da pesquisa, sem fazer qualquer referência à margem de erro, contrariando o que preconiza o art. 78 da Res. TSE nº 23.610/2019 e, em razão disso, propagando desinformação acerca do cenário político atual”. “Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 300 do CPC, aplicável subsidiariamente à espécia, defiro a liminar solicitada para determinar que os Representados abstenham-se de divulgar irregularmente a pesquisa ora impugnada, bem como outras pesquisas/consultas manipuladas, sob pena de multa”.

O juiz eleitoral Cláudio Augusto Daltro de Freitas, da 41ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista, acatou o pedido do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores e determinou que o prefeito e candidato à reeleição nestas Eleições 2020, Herzem Gusmão Pereira, do Movimento Democrático Brasileiro, apresente, em 48 horas, direito de resposta quanto às acusações de fraude à licitação divulgadas por ele em rede social na última quarta-feira (7). Na ocasião, o emedebista afirmou em vídeos publicados no Facebook e Instagram, que foram removidos na sexta-feira (9), que o PT de Vitória da Conquista havia fraudado licitação, em 2013, com a empresa de transporte coletivo Viação Cidade Verde, época em que o gestor era Guilherme Menezes de Andrade, do PT. O magistrado argumentou que, segundo a Legislação Eleitoral Brasileira, “é assegurado o direito de resposta, a partir da escolha de candidatos em convenção, ao candidato, partido político ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, divulgado em qualquer veículo de comunicação social”. Ainda de acordo com o juiz eleitoral, “embora a afirmação seja verdadeira, em parte, já que a empresa Viação Cidade Verde, que exercia o direito de transporte da população, foi condenada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, cuja decisão ainda encontra-se em grau de recurso, em virtude de atuação fraudulenta em certame de licitação de transporte, tal afirmação foi imprópria e inverídica, quando afirma que a licitação foi fraudada pelo PT”. O direito de resposta dado ao PT de Vitória da Conquista, segundo a decisão, deverá ser publicado igualmente no Facebook e Instagram do prefeito por tempo equivalente a duas vezes a duração em que a ofensa ficou disponível, ou seja, quatro dias. Em caso de desrespeito à decisão, cabe multa de R$ 5 a R$ 15 mil.

Quem também vai inaugurar o Comitê Central é a vereadora Maria Lúcia Santos Rocha, do Movimento Democrático Brasileiro. O imóvel está localizado na Praça Hercílio Lima, próximo ao Hospital São Vicente de Paulo, no Centro de Vitória da Conquista, como o BLOG DO ANDERSON registrou nesta segunda-feira (12). Lúcia Rocha ainda não informou a data do ato que terá o prefeito Herzem Gusmão Pereira, que busca a renovação do seu mandato nestas Eleições 2020.

A Coligação “O Trabalho tem que continuar”, encabeçada pelo prefeito Herzem Gusmão Pereira, do Movimento Democrático Brasileiro, não tem detalhado os destinos do dia em sua agenda, mas através das Redes Sociais o BLOG DO ANDERSON obervou que nesta segunda-feira (12) candidato à reeleição nesta Eleições 2020 participou de pelo menos de dois atos políticos. Um deles foi o do vereador Álvaro Pithon Brito, também do MDB. Na ocasião Álvaro inaugurou o seu Comitê Central que fica na Praça Gerson Sales, no bairro Alto Maron. A candidata a vice-prefeita, Ana Sheila Lemos Andrade, do Democratas, também esteve presente.

A professora Geanne de Cássia Oliveira da Silva está entre as mulheres mais atuantes da Política Conquistense. Ex-presidente municipal do Movimento Democrático Brasileiro e atual secretária de Governo do Município de Vitória da Conquista, Geanne Oliveira também articula com muita maestria. Numa entrevista que o BLOG DO ANDERSON posta neste domingo (11), a ex-presidente do Sindicato do Magistério Público Municipal de Vitória da Conquista, como sempre, foi cautelosa e autêntica sobre as previsões destas Eleições 2020 quando o prefeito Herzem Gusmão Pereira, também do MDB, busca a reeleição. Indagada se uma eventual vitória de Herzem Gusmão seria em primeiro e segundo turno, Oliveira disse que “aí é a urna”. “Nós trabalharemos para ganhar a eleição. Só isso. Seja primeiro, seja segundo turno. O nosso papel enquanto militante, enquanto dos Partidos Políticos, é trabalhar para ganhar a eleição. Com certeza o nosso candidato é o mais preparado. O que nós fizemos por Conquista ao longo dos quatro anos, nenhuma outra gestão fez. Não vê quem não quer. É só comparar o antes e o depois”, defendeu.

O prefeito Herzem Gusmão Pereira, do Movimento Democrático Brasileiro, cumpriu a determinação da 41ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista e apagou o post contra o Partido dos Trabalhadores. O Confusotório do Transporte Coletivo Urbano Conquistense ganhou mais um problema com a decisão do prefeito HGP determinar o rompimento do contrato com a Cidade Verde Transporte Rodoviário Limitada baseado numa sentença do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia por irregularidades no Edital de Licitação ainda na época da gestão do ex-prefeito Guilherme Menezes de Andrade, do PT. Na defesa assinada pelo advogado Ademir Ismerim Medina que o BLOG DO ANDERSON teve acesso, HGP busca o cancelamento do Direito de Resposta concedido através do juiz eleitoral Cláudio Augusto Daltro de Freitas.

A Coligação “O trabalho tem que continuar” ainda não divulgou pesquisa, mas tem traçado seus objetivos baseados nas divulgações do Jornal A Tarde e do Instituto Hoje In Data. Ambas trazem o candidato da “A Conquista do futuro”, José Raimundo Fontes, do Partido dos Trabalhadores, na poli position com mais de cinco pontos de diferença. O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia deste sábado (10) traz a decisão do juiz eleitoral Cláudio Augusto Daltro de Freitas que indeferiu o pedido feito pela equipe do prefeito Herzem Gusmão Pereira, postulante do Movimento Democrático Brasileiro, contra a divulgação do material que foi devidamente registrada no Tribunal Superior Eleitoral: “Desta forma, outra solução não se impõe, senão, o indeferimento, por ora, da liminar solicitada. No prosseguimento, nos termos do art. 18 da Res. TSE nº 23.608/19, NOTIFIQUE-SE a Representada para, querendo e no prazo de 02 (dois) dias, apresentar defesa, oportunidade em que deverá apresentar documentos e rol de testemunhas, sob as penas da lei. Com a juntada da respectiva defesa ou transcorrido o prazo legal sem a sua apresentação, retornem os autos conclusos”.

O imbróglio do Transporte Coletivo Urbano Conquistense é alvo de uma ação contra o prefeito Herzem Gusmão Pereira, do Movimento Democrático, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. No vídeo, HGP imputa ao PT uma suposta fraude no Processo Licitatório que teria beneficiado a Cidade Verde Transporte Rodoviário Limitada. Na representação à 41ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista o PT diz que se trata de “divulgação de notícia sabidamente falsa”. Em sua sentença na noite desta sexta-feira (9), o juiz eleitoral Cláudio Augusto Daltro de Freitas, diz que “assim, considerando que não houve a prática de ilícito administrativo, cível ou penal por parte do Partido dos Trabalhadores, e nem mesmo pelo ex-prefeito Guilherme Menezes, diante da afirmação injuriosa, difamatória e inverídica difundida pelo atual prefeito, ora Requerido, em seu Facebook e Instagram, pleiteiam os Requerentes o devido Direito de Resposta, sem prejuízo da cominação de multa e das sanções civis e criminais eventualmente cabíveis, nos termos do art. 58,§3º, da Lei 9.504/97, solicitando, ainda, a concessão de liminar para determinar ao primeiro Requerido que retire imediatamente a postagem inverídica de suas redes sociais, bem como que se abstenha de divulgar por qualquer meio novas notícias falsas em desfavor dos Requerentes, sob pena de multa diária”. O emedebista que busca a reeleição pela coligação “O trabalho tem que continuar” ainda não se manifestou sobre essa decisão.