Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta terça-feira (28), o Projeto de Lei que estabelece o reajuste geral de 4% para esse ano sobre os vencimentos, subsídios, saldos e gratificações dos servidores ativos, inativos e de pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo. O reajuste é dividido em 2% a partir de 1º de maio, incidindo sobre os valores vigentes em 30 de abril e 2% a partir de 31 de agosto, incidindo sobre os valores vigentes em 30 de agosto4. Também foram aprovados mais três PL do Executivo e dois Projetos de Resolução da Mesa Diretora da ALBA. Sobre a não ocupação das galerias, o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes defendeu a decisão da Mesa Diretora e lembrou do tumulto ocorrido na sessão do último dia 21, quando estava prevista a votação do reajuste. “Esta é a casa da democracia, mas também do trabalho. Os manifestantes puderam acompanhar a sessão nas salas das Comissões e no auditório, que estão equipados com telões. A TV ALBA transmitiu tudo, ao vivo.

O que está acontecendo hoje aqui não é uma ação, mas uma reação ao ocorrido na última sessão deliberativa, quando muitos parlamentares foram impedidos pelas galerias de exercer o direito de defender suas posições. Se o professor trabalha na sala de aula, os deputados devem ter a liberdade trabalhar no plenário”, argumentou o chefe do Legislativo estadual. O segundo PL alterou a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Fiscalização e Regulação, Obras Públicas, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado e Fisco, da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais, das carreiras de Nível de Apoio do Quadro Especial das Universidades Estaduais, dos cargos dos Quadros Especiais e dos cargos em comissão do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio. A terceira proposição aprovou o pedido do governador Jerônimo Rodrigues de mudança da destinação de um empréstimo de R$ 2 bilhões, solicitado ainda na gestão do ex-governador Rui Costa.

O objetivo de fortalecer programas estruturantes relativos ao desenvolvimento de infraestruturas logísticas, institucionais e eficiência energéticas, à melhoria da mobilidade e acesso a oportunidades, à transição ecológica inclusiva para o crescimento sustentável. O quarto PL, aprovado na sessão, dispõe sobre a transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. O objetivo é estabelecer regras balizadoras para a celebração da transação para prevenir ou terminar litígios relativos à cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, com esteio nos princípios constitucionais da isonomia, da transparência, da moralidade e da eficiência. A quinta proposição aprovada foi um Projeto de Resolução da Mesa Diretora da ALBA, que institui o Programa de Aposentadoria Voluntárias dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia. Por último, outro PR, fixa os salários do governador, vice-governador, secretários de Estado e membros do Ministério Público nos mesmos valores do reajuste geral. Este último foi votado em dois turnos.

Quatro pessoas morreram e duas ficaram feridas em um acidente envolvendo um ônibus e um caminhão, na BR 101, na noite de sábado (25). O coletivo, com 31 passageiros, saiu do Recife, em Pernambuco, com destino a Curitiba, no Paraná. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o caminhão, que seguia no sentido contrário, bateu na lateral do outro veículo, na Curva do Cassimiro, entre São José da Vitória e Buerarema, no Sul da Bahia. Quatro viajantes morreram. As vítimas foram identificadas como José Batista dos Santos, Cláudio José Prata dos Santos, Suzete de Moura dos Santos e Igor Farias do Carmo. Ainda de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, duas vítimas tiveram ferimentos leves, entre elas o motorista do caminhão. A PRF informou que as suspeitas são de que os dois veículos entraram na Curva  “muito abertos” e o caminhão acabou atingindo lateralmente o ônibus.

Irecê, Centro Norte Baiano, vai ganhar uma nova unidade de mineração. O lançamento da pedra fundamental do Projeto Irecê aconteceu nesta sexta-feira (24), na presença do governador Jerônimo Rodrigues, diversas autoridades e representantes do Grupo Galvani, que vai operar a planta. Na solenidade, foram assinados os acordos de cooperações técnicas pelo Governo do Estado da Bahia para qualificação da mão-de-obra na atividade mínero-industrial, para promoção de desenvolvimento socioeconômico sustentável da agricultura familiar, além de ações para uso eficiente de gás natural no setor de mineração. O Projeto Irecê vai adotar práticas sustentáveis em sua operação, tais como: não utilização de barragens de rejeito, aproveitamento integral do minério, baixo consumo de água [com 100% de recirculação no processo e sem lançamento de efluentes industriais].

Haverá ainda o processo inovador de separação do cálcio e magnésio. A unidade também gerará 900 empregos diretos e indiretos, sendo 600 durante a fase de construção e 300 durante a operação. O governador ressaltou a multidisciplinaridade da agenda, com destaque para ações na mineração, agricultura familiar, geração de emprego e combate a pobreza. “O que entregamos aqui hoje é matéria prima, é combate à fome, produção de alimentos. Transformar terra em vida. É pra isso que nós estamos aqui hoje”, pontuou. O presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Henrique Carballal, falou sobre as etapas do processo de produção.

“Além da mineração, nós iremos processar esse minério, concentrando-o numa unidade industrial aqui no Município de Irecê. Depois ele será levado pro Município Luís Eduardo Magalhães, onde será transformado em fertilizante. Então, é um processo de produção verticalizado na Bahia, fruto dessa mina da CBPM aqui, no Município de Irecê, em Lapão. E aí, é com muita satisfação que damos essa notícia, muita alegria, porque a tecnologia utilizada é única, uma inovação fenomenal”, afirmou. “É um investimento grande que contou com o apoio da CBPM, o apoio da FINEP [Financiadora de Estudos e Projetos], e usando tecnologias novas, diferenciadas da mineração. É um empreendimento que reduz consumo de água, um processamento a seco praticamente, e que não utiliza barragem de regentes, então é totalmente sustentável”, garantiu o diretor-presidente da Grupo Galvani, Marcelo Silvestre.

Nesta quarta-feira (22) celebramos o Dia do Apicultor, uma data que homenageia os dedicados profissionais responsáveis pela produção de mel e outros produtos apícolas. A Bahia ocupa o quinto lugar no ranking nacional e se destaca com uma produção anual de 4.911.062 quilos de mel, dos quais 82% são provenientes da agricultura familiar. Para o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, o crescimento da apicultura na Bahia é notável.  “A atividade da apicultura aqui na Bahia vem se consolidando a cada ano. Os investimentos que o Governo do Estado da Bahia vem fazendo para esse segmento são fundamentais.

A produção tem crescido anualmente graças a esses investimentos e ao potencial da apicultura para gerar oportunidades, especialmente no Semiárido baiano, onde muitas vezes essa é a única fonte de renda para famílias rurais”. Ribeiro destaca que a distribuição de kits produtivos, o serviço de assistência técnica e o apoio às Cooperativas e associações têm ampliado os investimentos nesse segmento crucial. “Celebramos o Dia do Apicultor reconhecendo o impacto dessa atividade nos biomas da Bahia e a importância dos investimentos que somam mais de R$ 80 milhões de reais nos últimos oito anos. Estamos falando de cerca de 160 unidades de beneficiamento e entrepostos de mel espalhados pelo estado”. Um exemplo de sucesso é o da Cooperativa Agropecuária dos Agricultores e Apicultores do Médio São Francisco (COOPAMESF), localizada em Ibotirama.

Inaugurado no ano passado, o entreposto, sob gestão da Cooperativa, é essencial para a comercialização do mel produzido na região, vendido com a marca Velho Chico. O empreendimento foi viabilizado com um investimento de R$ 3,1 milhões, destinados à construção do entreposto, aquisição de equipamentos, kits de produção apícola e implementação de identidade visual. Rafael Farias, diretor-presidente da COOPAMESF, ressalta a transformação que a Cooperativa trouxe para a apicultura na região. “A COOPAMESF veio para contribuir com o desenvolvimento da apicultura na região. No início dos anos 2000, os produtores não tinham como comercializar seu produto. Inicialmente, tínhamos um entreposto, mas precisávamos ampliar nossa estrutura para atender à demanda crescente.

Com o apoio da CAR, nossa produção passou de 60 mil quilos para 350 toneladas por ano. Esse investimento trouxe uma evolução significativa para a apicultura na região e mudou a visão dos produtores sobre a atividade”. Lidiane Oliveira, diretora administrativa e comercial da COOPAMESF, reforça os benefícios dos investimentos. “Antes, trabalhávamos de forma manual e limitada. Agora, com os investimentos da CAR, temos uma unidade ampla e automatizada, aumentando nossa capacidade de produção. Atendemos às demandas dos clientes em diversas regiões, como o Oeste da Bahia, Irecê, Bom Jesus da Lapa, além de Salvador e Feira de Santana. Estamos preparados para expandir ainda mais nossa presença no mercado”.

Programa intersetorial e interinstitucional do Governo da Bahia propõe, por meio de diretrizes estratégicas, e da união de esforços com o sistema de justiça e a sociedade civil, a redução da criminalidade e da violência no estado. Programa foi apresentado em encontro do Ministério Pùblico do Estado da Bahia sobre o Projeto ‘Município Seguro’. O ‘Bahia Pela Paz’ (BPP) segue o seu percurso de alinhamento intersetorial e interinstitucional. Nesta sexta-feira (10), o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH/BA), Felipe Freitas, apresentou o programa no evento “O Ministério Público e a Segurança Integrada: Do Sistema Único de Segurança Pública ao Bahia Pela Paz – Workshop do projeto ‘Município Seguro’’, promovido pelo Ministério Público da Bahia (MPBA).

“Os nossos recursos e esforços precisam ser dedicados a proteger a vida das pessoas, mais do que qualquer outra iniciativa institucional. Isso nos demanda um acordo político de que não cabe, no debate público, empurrar ou transferir responsabilidades. Todos somos igualmente responsáveis, como instituições, por resolver o problema da segurança pública.

Portanto, a não realização desse dever é um fracasso coletivo do Estado Brasileiro, e não pode ser imputado a essa ou aquela instituição, ou a uma instância federativa, individualmente. Mas todas precisam se responsabilizar pela solução, porque são igualmente responsáveis pelo problema”, destacou Freitas, que elencou os pontos principais do Programa. No encontro, foi apresentado o projeto ‘Município Seguro’, cujo objetivo é a implementação de estratégias que garantam a mitigação da violência nas cidades baianas, através do “diagnóstico, monitoramento e fiscalização quanto à existência e regularidade de política de segurança pública municipal voltada à implementação dos instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)”, conforme o MPBA.