Quem divulgar informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias na Bahia poderá ser punido e ter que pagar multar de até R$ 20 mil reais. É o que prevê o projeto de lei 23.864/2020 enviado à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) pelo governador Rui Costa e aprovado nesta sexta-feira (22). O valor arrecadado com as multas será convertido no combate a pandemias. O deputado estadual Jean Fabrício Falcão (PCdoB) votou favorável e defende a iniciativa. “Infelizmente, existem pessoas que se ocupam em disseminar mentiras, mesmo em situações graves como a que estamos vivendo com a pandemia. É uma atuação criminosa, atacam a imagens de pessoas, sejam públicas ou não, provocam confusão na população divulgando práticas contrárias ao que preconiza os órgãos de saúde. Não é mais possível aceitar esse tipo de ação criminosa. Por isso, a proposta é louvável e chegou em boa hora. Temos que enfrentar o fenômeno das fake News com leis, fiscalização e, sobretudo, com uma postura pessoal responsável, sempre conferindo as informações que repassamos, tendo o cuidado de não contribuir com uma rede de mentiras”, afirma Falcão. Para Fabrício a responsabilidade pelo combate às “Fake News” é coletiva. “O que vivemos hoje é muito grave. Não precisamos de gente espalhando mentiras, estimulando práticas ruins. A gente lamenta que a pessoa que ocupa a função de maior autoridade do país seja um disseminador de mentiras. Quem aí não se lembra de que recentemente o presidente [Jair Bolsonaro (sem partido)] teve postagens deletadas em redes sociais porque violou regras, em bom português, mentiu. Não é um exemplo a ser seguido. Vamos nos comprometer cada vez mais com a verdade, porque essa sim salva vidas”, falou o deputado.
