Bahia

Foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), a Reforma Administrativa proposta pelo Governo do Estado da Bahia, que prevê redução de quase mil cargos comissionados, extinção de órgãos, entre outras medidas. Somente a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] que trata do teto salarial dos servidores, um dos pontos que mais causaram polêmica entre os funcionários públicos, ficou para ser votada na próxima semana. No meio da sessão, os deputados da oposição deixaram o plenário, entretanto, a situação tinha quórum suficiente para aprovar a reforma. De acordo com a assessoria da ALBA, a PEC do teto salarial será apreciada na quinta-feira (13) nas comissões conjuntas, que reúnem as comissões pelas quais o projeto precisa passar, e na segunda ou terça-feira (17 e 18), o primeiro turno da votação do projeto será realizado. O segundo turno está previsto para sexta-feira (21). Confira a reportagem do G1.

O Sindsefaz (Sindicato dos Fazendários da Bahia) tem insistido junto ao governo estadual que, ao contrário de penalizar o servidor público – que sofre com uma perda salarial de 25% nos últimos cinco anos -, é preciso olhar para o lado das receitas como forma de resolver o problema financeiro do Estado. Lamentavelmente, por conta de uma política tributária equivocada e ausência de planejamento, a arrecadação da Bahia vem patinando desde 2015, segundo estudo feito pelo Sindicato, em parceria com o Dieese-Bahia (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Para se ter uma ideia, mesmo após a correção inflacionária, em 2015, 2016 e 2017, o volume arrecadado pela Sefaz-BA em cada ano foi menor que a arrecadação de 2014.

Aumento de impostos

Além dos seguidos Refis, ferramenta questionável pois apesar de gerar receita momentânea compromete a arrecadação em médio e longo prazos – assim como favorece sonegadores contumazes -, a falta de eficiência na gestão tributária da Sefaz-BA é sensível, sobre outros aspectos. Entre 2013 e 2015, o Estado aumentou consideravelmente as alíquotas de ICMS em vários produtos e serviços, além de promover elevação da alíquota geral do ICMS do Estado, que saiu de 17% para 18%. Por exemplo, em 2014, cervejas e chopps tiveram aumento de 19% para 27%, retornando depois para 25%. Em 2015, o imposto pago sobre refrigerantes, isotônicos e energéticos saiu de 17% para 20% e o do fumo (cigarros e cigarrilhas) pulou de 25% para 30%. O imposto sobre a gasolina aumentou de 27% para 28% e o do óleo diesel de 15% para 17%. >>>>