Destaque da Assembleia |ALBA aprova PL para Combate ao Racismo, Transição Energética e Melhoria do Funcionalismo

Fotos: Vaner Casaes | ALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (10), diversos Projetos de Lei de grande importância para o Estado. Um dos destaques foi a aprovação unânime do Projeto de Lei Nº 25.594/2024, de autoria do Governo da Bahia, que cria a Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (DECRIN). A nova delegacia funcionará na estrutura do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis, da Polícia Civil do Estado. O presidente da ALBA, Adolfo Menezes, do Partido Social Democrático, ressaltou a relevância da medida, afirmando:

“Toda iniciativa que se volte à melhoria da segurança pública deve ser louvada. Esta Delegacia, em especial, fortalece a proteção de um segmento da população mais vulnerável, o que eleva o seu caráter social. O respeito à diversidade cultural e religiosa é essencial para a garantia da cidadania.” Outro projeto aprovado com unanimidade foi o PL Nº 25.550/2024, que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil. A proposta também cria o Cadastro Estadual de Municípios com Áreas Suscetíveis à Seca e Estiagem. No campo ambiental, a ALBA aprovou o Projeto de Lei Nº 25.542/2024, que institui a Política de Transição Energética do Estado da Bahia e o Programa Estadual de Transição Energética (PROTENER).

O objetivo é promover uma transição para uma economia de baixo carbono e sustentável, utilizando fontes de energia renováveis. Além disso, dois projetos de interesse do funcionalismo público estadual também foram aprovados. O Projeto de Lei Nº 25.555/2024 trata do equacionamento do déficit atuarial do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (BAPREV). Já o Projeto de Lei Nº 25.543/2024 disciplina a atividade de Instrutoria Interna nos órgãos e entidades do Poder Executivo, visando fortalecer a capacitação dos servidores e aprimorar a prestação do atendimento público.

Prefeitura de Itabuna | Castro autoriza construção do Viaduto da Princesa Isabel orçado em R$ 14,8 milhões

Fotos: Comunicação | PMI

Em solenidade realizada na Arena Zé Cachoeira, o prefeito reeleito Augusto Narciso Castro, do Partido Social Democrático (PSD), assinou a ordem de serviço para a construção do Viaduto da Aziz Maron, que se integrará ao Complexo Viário da Avenida Princesa Isabel. O projeto, orçado em R$ 14.821.810,97, tem prazo de conclusão de 13 meses e será financiado por meio de crédito internacional obtido junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), com garantia do Governo Federal. Durante a cerimônia, estiveram presentes o diretor comercial da Coesa Construções e Montagens, Henrique Gonçalves, e o engenheiro Rafael Galvão Teixeira, que representaram a empresa vencedora da licitação para execução da obra.

O prefeito Augusto Castro enfatizou a importância do projeto para o desenvolvimento de Itabuna, destacando que ele faz parte de um conjunto de ações voltadas à modernização da infraestrutura urbana. “Por isso, é preciso pensar em novas avenidas e em vetores de desenvolvimento que integram o Programa Itabuna 2030 de reestruturação e de mobilidade”, afirmou. O viaduto não será apenas uma estrutura isolada, mas parte de um complexo viário que incluirá uma nova via marginal de 2,5 quilômentros no acesso ao bairro São Caetano, além de uma pista coletora que será construída no final da Avenida Princesa Isabel, direcionando o tráfego para a BR-101.

“A nossa gestão está redimensionando a área urbana, abrindo oportunidades de investimento imobiliário e dando a Itabuna condições de crescer ainda mais nas Zonas Sul e Sudoeste”, completou o prefeito. A primeira-dama Andrea Castro também esteve presente no evento. A secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, também se manifestou sobre os projetos em andamento, destacando a importância do novo viaduto para a mobilidade da cidade. Ela também tranquilizou a comunidade, afirmando que “a execução da obra não vai interferir no dia a dia da cidade.” Sônia reafirmou o compromisso da gestão municipal com a modernização e o crescimento sustentável de Itabuna, ressaltando que a construção de infraestrutura é essencial para o desenvolvimento urbano e para atrair novos investimentos à Capital do Cacau.

Operação Kyrios | força-tarefa investiga grupo suspeito de sonegar mais de R$ 8 milhões em impostos na Bahia

Fotos: Reprodução | MPBA

Na manhã desta terça-feira (10), a Força-tarefa de Combate à Sonegação Fiscal na Bahia deflagrou a Operação Kyrios, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de comércio varejista de ferragens, máquinas e produtos agrícolas. As investigações apontaram que os suspeitos sonegaram mais de R$ 8 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), responsável pela ação, informou que foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária, nas cidades de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado. Durante as ações, uma pessoa foi presa em flagrante por posse ilegal de arma.

As investigações, realizadas pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (INFIP), do MP-BA e da Polícia Civil, revelaram que, além de sonegar o ICMS, o grupo ocultou bens e valores, através da inclusão de familiares e “laranjas” nos quadros societários, com sérios indícios de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O grupo ainda alterava o domicílio fiscal das empresas para endereços inexistentes, promovendo uma sucessão empresarial fraudulenta e dificultando a recuperação dos tributos. As empresas do grupo não realizavam o recolhimento do ICMS declarado mensalmente, acumulando assim dívidas tributárias. A Justiça determinou o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, para garantir a recuperação dos valores sonegados.

O MP-BA enfatizou que essas práticas causam graves danos à coletividade, que o imposto foi efetivamente pago pelos consumidores, declarado pela empresa, mas não repassado aos cofres públicos, o que resultou em uma perda de receitas essenciais para as políticas públicas e serviços públicos fundamentais à população. A Operação contou com a participação de cinco promotores de Justiça, quatro delegados de polícia, 20 policiais do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO), seis servidores do fisco estadual, quatro servidores do MP-BA e dois policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (CIPFAZ).

PESAR | Elton Linton Oliveira Magalhães, aos 38 anos

Foto: Reprodução | Instagram

O Município de Itaberaba, no Centro Norte Baiano, está em luto. Aos 38 anos, faleceu o professor e cordelista Elton Linton Oliveira Magalhães. O docente estava num moto, quando sofreu o acidente fatal. Dinâmico, Elton fez muitos amigos e amigas em Vitória da Conquista. Em nota, “o Instituto Federal Baiano (IF Baiano) lamenta, com grande pesar, o falecimento de Elton Linton Oliveira Magalhães, professor de Língua Portuguesa do Campus Itaberaba, ocorrido nessa segunda-feira, dia 9 de dezembro. A instituição decreta luto de 3 dias e informa que as atividades acadêmicas e administrativas estarão suspensas no Campus Itaberaba, nessa terça-feira, dia 10 de dezembro. Neste momento de dor, o IF Baiano manifesta solidariedade e presta condolências à família, aos colegas, amigos e a toda comunidade da qual o professor Elton fazia parte. O sepultamento ocorrerá nesta terça-feira, no cemitério Jardim da Saudade, no bairro de Brotas, em Salvador”.

Cultura Cafeeira | Conexões Cafés da Bahia reforça a importância da qualidade no Planalto da Conquista

Fotos: BLOG DO ANDERSON

A segunda edição do Conexões Cafés da Bahia, realizada no Parque de Exposições Teopompo de Almeida, em Vitória da Conquista, consolidou sua importância no cenário cafeeiro do Nordeste Brasileiro. O evento, organizado pelo SEBRAE [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas], reuniu produtores do Planalto da Conquista e da Chapada Diamantina, regiões reconhecidas pela produção de cafés de alta qualidade, além de expositores de mel, chás e vinhos.

Entre os destaques, esteve a oficina de harmonização de café e chocolate, que proporcionou uma experiência sensorial única, além de uma imersão nos sabores da Bahia, com cafés de Piatã e chocolates de Ilhéus. O Conexões Cafés da Bahia atraiu visitantes de várias cidades do estado e se consolidou como um importante ponto de intercâmbio de conhecimento, reforçando a imagem do café baiano, que conquista mercados internacionais, como França, Itália e China.

Vinícius Lima, especialista em café e um dos idealizadores do projeto, declarou: “O Conexões Cafés da Bahia é um momento importante para conectar produtores e consumidores, celebrando o que há de melhor na produção de cafés especiais da Bahia. É uma oportunidade única de imersão nos sabores locais e um espaço para o fortalecimento do mercado de cafés no Brasil e no mundo.”

A programação também contou com o apoio da Prefeitura de Vitória da Conquista e da Secretaria de Desenvolvimento Rural. Breno Pereira Farias, secretário da pasta, destacou o papel da cafeicultura para a economia: “A cafeicultura ainda é um vetor muito importante para a economia de Conquista. Temos uma equipe composta por onze agrônomos, que estão diretamente no campo, visitando as lavouras, levando informações e tecnologias.”

Farias ressaltou como a cafeicultura foi essencial para a transformação da Joia do Sertão Baiano. “A cafeicultura foi quem transformou Conquista numa grande cidade”, afirmou o secretário, que é engenheiro agrônomo e produtor rural. Em um estande, foi possível conhecer em detalhes a Rota dos Cafés Especiais do Planalto da Conquista com a arquiteta Aline Trancoso. O BLOG DO ANDERSON registrou momentos do festival, que estão sendo compartilhados neste domingo tanto no Site quanto no Instagram.

Destaque do TJBA | FAINOR participa da inauguração da Unicorp Centro-Sul em Vitória da Conquista

Foto: ASCOM | FAINOR

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) inaugurou, na sexta-feira (6), em Vitória da Conquista, o Polo Descentralizado Centro-Sul da Universidade Corporativa (UNICORP). A cerimônia contou com a participação da Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR), parceira nas ações que serão realizadas pela UNICORP na região. A UNICORP tem como objetivo implementar ações educacionais para a formação, aperfeiçoamento e valorização de magistrados e servidores do Judiciário, promovendo uma cultura de aprendizagem contínua e contribuindo para a prestação de serviços de qualidade à comunidade. “O Polo Descentralizado Centro-Sul vai atender 35 comarcas, oferecendo cursos e palestras presenciais. A parceria com a FAINOR tem sido crucial para que possamos oferecer esse serviço aos magistrados e servidores da região”, afirmou o diretor-geral da UNICORP-TJBA, desembargador Jatahy Junior. A primeira ação do polo será o curso “Inteligência Artificial Generativa”, que começa nesta segunda-feira (9) nas instalações da FAINOR, que disponibilizou sua infraestrutura física e recursos tecnológicos para o evento. O curso de Direito da FAINOR tem se envolvido ativamente nas iniciativas de apoio ao Judiciário na Bahia, especialmente na região Centro-Sul. “Participar das ações promovidas pelos órgãos que regulam a vida social, como o Tribunal de Justiça da Bahia, é de grande importância para a FAINOR. Para o nosso curso de Direito, é uma oportunidade única de inserir nossos docentes e discentes no processo de desenvolvimento social”, explicou o diretor-presidente da FAINOR, professor Ítalo Silva Brito. Josélio de Souza Andrade, presidente da Entidade Mantenedora da FAINOR, destacou a importância da inauguração do polo para Vitória da Conquista e região. “É uma honra para a FAINOR apoiar todas as ações do Tribunal de Justiça da Bahia, especialmente por sermos uma instituição 100% conquistense”, afirmou. Também participaram da solenidade o diretor Financeiro e de Negócios da FAINOR, Juvenal Neto, e o mantenedor Iure Borges Andrade. A inauguração do Polo Descentralizado Centro-Sul da UNICORP contou ainda com duas palestras: “O Uso da Inteligência Artificial Ante os Desafios da Eficiência Impostos ao Sistema de Justiça e Defesa Social”, ministrada pelo juiz Rodrigo Souza Britto, e “Os Desafios e as Propostas do Cuidado Informado por Trauma e a Resiliência no Sistema de Justiça e Defesa Social”, apresentada pela professora doutora Mayara de Carvalho Siqueira.

Tragédia no Sul da Bahia | batida entre carro e carreta deixa duas vítmias mortas na BR-101

Fotos: Edição | BLOG DO ANDERSON

Duas pessoas morreram em um trágico acidente ocorrido neste sábado (7), na BR-101, em São José da Vitória, no Sul da Bahia. O acidente aconteceu por volta das 11 horas, quando o carro em que as vítimas estavam colidiu contra a lateral de uma carreta. O motorista da carreta não ficou ferido. Imagens feitas no local mostram o veículo completamente retorcido após o impacto, com as vítimas ficando presas nas ferragens.

Equipes do Departamento de Polícia Técnica, com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, realizaram o resgate das vítimas, que estavam sem vida. Os corpos foram removidos e levados para o Instituto Médico Legal em Itabuna. As identidades das vítimas ainda não foram divulgadas pelas autoridades. A Polícia Rodoviária Federal informou que a perícia será responsável por apurar as causas do acidente e as circunstâncias que levaram a essa tragédia.

Tragédia na BR-110 | cinco mortes e 36 feridos em batida entre dois ônibus e uma carreta no Nordeste Baiano

Fotos: Edição | BLOG DO ANDERSON

Na noite de quarta-feira (4), na BR-110, em Olindina, no Nordeste Baiano, um grave acidente entre dois ônibus e uma carreta resultou em cinco mortos e 36 feridos. O choque envolveu 90 pessoas no total. Inicialmente, havia sido informado que 21 pessoas estavam feridas, mas o número foi corrigido para 36, com quatro vítimas em estado grave.

O acidente ocorreu após o motorista de um dos ônibus desviar de um veículo para evitar a colisão, mas acabou batendo na carreta que estava parada no acostamento. O segundo ônibus, que seguia logo atrás, também colidiu com os veículos. A carreta havia sido deixada no local após um incêndio na segunda-feira (3) e aguardava remoção. As vítimas fatais foram identificadas como Domingos Ferreira dos Santos, de 44 anos, Tatiana Silva dos Santos, de 39 anos, Cintia Evangelista da Silva, de 45 anos, Carlos Evangelista da Silva, de 51 anos, e Gecirlene Moreira dos Santos, de 42 anos. Carlos e Cintia, um casal de comerciantes, moravam em Gandu, no Sul da Bahia, e serão enterrados na cidade. Tatiana, também residente em Gandu e comerciante em Itamaraty, será velada na sexta-feira (6), enquanto Domingos foi sepultado em Feira de Santana.

O velório de Gecirlene ainda não tem data definida. A falta de sinalização da carreta foi apontada como causa do acidente. No entanto, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) esclareceu que o veículo estava sinalizado e aguardava remoção especializada. O impacto destruiu completamente os três veículos, com bancos dos ônibus espalhados pela pista e o tanque da carreta, vazio, se desprendendo de sua estrutura.

Esquema do Transporte Escolar | PF e CGU combatem a desvios de recursos públicos na Bahia

Fotos: Reprodução | PF

Vinte e um mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Federal e pela Coordenadoria Geral da União na Bahia e em Pernambuco nesta quinta-feira (5), no âmbito das Operações Rumo e Prumo, que investigam irregularidades em licitações e o favorecimento de empresas contratadas para serviços de transporte escolar e locação de veículos nos municípios de Euclides da Cunha e Umburanas, na Bahia. Além dos mandados, a Justiça determinou o sequestro de aproximadamente R$ 9 milhões, valores obtidos através dos crimes investigados. A operação foi realizada em várias cidades, incluindo Euclides da Cunha, Umburanas, Salvador, Jaguarari e Jacobina, na Bahia, e Petrolina, em Pernambuco. As investigações conduzidas pela Polícia Federal identificaram uma rede de negociatas entre representantes de empresas e agentes públicos, com o intuito de manipular os processos licitatórios e direcioná-los para uma empresa vinculada à organização criminosa. O grupo utilizava práticas como a simulação de cotações de preços para inflacionar o valor de referência, a inclusão de cláusulas restritivas que limitavam a competitividade, a contratação de empresas sem a capacidade técnica necessária e ajustes nos editais para beneficiar a empresa favorecida. Além disso, foram encontrados fortes indícios de superfaturamento na execução de contratos firmados com a empresa investigada. Os recursos públicos desviados por meio dessas práticas eram utilizados para o pagamento indevido de agentes municipais, incluindo prefeitos. Para dificultar o rastreamento dos beneficiários e esconder os crimes, a organização criminosa realizava depósitos em contas de terceiros.

Operação Okanê | Força Tarefa é deflagrada contra grupo empresarial apontado por sonegar R$ 25 mi em impostos

Fotos: ASCOM | SEFAZ-BA

A Operação Okanê, deflagrada nesta quarta-feira (5), é uma ação de combate à sonegação fiscal que investiga um grupo empresarial do setor de indústria e distribuição de bebidas, suspeito de sonegar aproximadamente R$ 25 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido ao Estado da Bahia. A operação está sendo realizada nos estados da Bahia, São Paulo e Pernambuco, com o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão. De acordo com as investigações, o grupo teria praticado fraudes fiscais, como a omissão de saídas de mercadorias tributadas, e ainda estaria utilizando manobras para ocultar bens e valores, envolvendo familiares e “laranjas” nos quadros societários das empresas, o que levanta indícios de lavagem de dinheiro.

A Justiça determinou o bloqueio de bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados. A operação é resultado de um trabalho intensivo de investigação sobre a prática sistemática de fraudar o pagamento de ICMS, configurando um crime contra a ordem tributária, que muitas vezes serve para encobrir fraudes ainda mais graves. A Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pela Inspetoria Fazendária de Inteligência e Pesquisa (INFIP), da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ), e pela Polícia Civil da Bahia.

A operação mobilizou diversas autoridades em cada um dos estados envolvidos: na Bahia, participaram cinco promotores de Justiça, sete delegados de Polícia, 32 policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO), além de servidores da Secretaria da Fazenda da Bahia e do MPBA. Em São Paulo, a operação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (GAECO) e da Polícia Civil de São Paulo, com a participação de cinco delegados e 20 policiais civis. Já em Pernambuco, houve colaboração do GAECO, com dois delegados e seis policiais. A ação representa uma ampliação das investigações sobre a prática de fraudes fiscais, com o objetivo de combater a evasão tributária e a lavagem de dinheiro, assegurando a recuperação dos valores devidos ao erário estadual.

Litoral Norte Baiano | Baixio recebe maior investimento turístico privado do Brasil focando a sustentabilidade

Fotos: Manu Dias | GOVBA

A Praia de Baixio, no litoral Norte da Bahia, será o local do maior investimento privado no setor turístico do Brasil: o Fasano Baixio, com mais de R$ 5 bilhões destinados ao projeto. O empreendimento de luxo visa transformar a região em um dos principais destinos turísticos brasileiros. O lançamento da pedra fundamental ocorreu neste sábado (30), com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, que destacou: “Estamos vivendo um momento histórico para a Bahia. Este empreendimento vai além do turismo: é uma oportunidade de desenvolvimento sustentável, geração de empregos e transformação da qualidade de vida das famílias.”

O Fasano Baixio incluirá três resorts de luxo, a urbanização da Vila de Baixio, um aeródromo, e ações de preservação ambiental. Rúben Escartín, CEO do Grupo Prima, afirmou: “Escolhemos a Bahia pela sua beleza natural incomparável e pelo enorme potencial turístico ainda inexplorado. O destino já é naturalmente percebido como um oásis de equilíbrio e tranquilidade e tem o potencial para se tornar uma referência no país e no mundo.” O secretário de Turismo da Bahia, Maurício Bacelar, sublinhou: “O Fasano Baixio será um divisor de águas, mudando completamente a realidade local, gerando emprego, renda e fortalecendo nossa economia. É um passo importante para consolidar a Bahia como referência no turismo nacional e internacional.”

Operação Não Seja um Laranja | PF combate fraudes bancárias eletrônicas na Bahia e outros seis Estados

Foto: Reprodução | PF

A Polícia Federal participa da deflagração da Operação Nacional “Não Seja um Laranja” e cumpre 14 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de fraudes bancárias contra clientes da Caixa Econômica Federal de Itabuna, Sul da Bahia. Foram cumpridos 13 mandados em Joinville e um em Uberlândia. Além disso, 18 medidas de bloqueio de contas bancárias foram realizadas, assim como a indisponibilidade de bens e veículos dos investigados em sete Estados Brasileiros. O esquema criminoso causou um prejuízo de R$ 480 mil em apenas uma conta bancária. As ordens judiciais foram determinadas pela Justiça Federal de Itabuna após representação da Polícia Federal.

Informativo de Mandato | Fabrício Falcão destina R$ 1,35 milhão à Polícia Militar da Bahia

Foto: Reprodução | Instagram

O deputado estadual Jean Fabrício Falcão, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), anunciou nesta terça-feira (26) a destinação de R$ 1,35 milhão à Polícia Militar da Bahia. A comunicação aconteceu durante uma reunião com o comandante geral da corporação, coronel Paulo José Reis de Azevedo Coutinho. Jean Fabrício afirmou em suas redes sociais: “Fico muito feliz em poder contribuir com ações efetivas para o fortalecimento da segurança pública em nosso Estado. Esse é o nosso trabalho e continuaremos avançando com ações e projetos destinados à Polícia Militar da Bahia.”

Senado Federal | Otto brinca com boicote ao Carrefour e diz que só vai comprar vinhos da Chapada Diamantina

Foto: Geraldo Magela | Agência Senado

O senador Otto Alencar (PSD-BA) fez uma brincadeira nesta terça-feira (26) em referência à decisão da rede Carrefour de não vender mais carnes da América do Sul, afirmando que passaria a comprar apenas vinhos da Bahia e deixaria de comprar os da França. “Vou fazer uma greve para não consumir mais vinho francês, só vou consumir agora vinho produzido na minha região, na Chapada Diamantina”, disse durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, enfatizando a Vinícola UVVA, que fica em Mucugê, Centro-Sul Baiano, a 262 quilômetros de Vitória da Conquista.

“É bem melhor do que os vinhos franceses e também tem um preço bem em conta. E em bebida, na verdade o que é bom é o efeito, eu vou tomar só o vinho produzido pela Chapada Diamantina. Estou em greve, não compro nem consumo mais vinho francês.” O tema foi abordado durante a sessão e comentado também pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que sugeriu que o Brasil pare de exportar carne para a França. Com informações da Folha de S. Paulo.

Destaque na Bahia | UPB realiza capacitação para orientar sobre encerramento e transição de mandato

Fotos: Danilo Gabriel | UPB

A transição de mandato eficiente assegura o bom funcionamento da gestão pública e a continuidade administrativa. Com o intuito de ofertar ferramentas que possibilitem uma boa transmissão de governo a União dos Municípios da Bahia (UPB), promoveu o UPB Capacita Encerramento e Transição de Mandato, nesta terça-feira (26). O presidente da UPB, José Henrique Silva Tigre, chamou a atenção para importância das palestras que compõem a programação do evento e também da qualificação da equipe técnica da UPB. “Até março [2025] vamos continuar juntos fazendo um trabalho diferenciado para acolher e capacitar o máximo possível de prefeitas e prefeitos eleitos e reeleitos da Bahia. Até porque nós queremos, cada vez mais, construir um estado forte com independência das instituições, mas naturalmente com parceria, fortalecendo a democracia do nosso pais”. “A transição de mandato é um processo essencial para a continuidade administrativa e para o fortalecimento da democracia. Trata-se de um momento em que as informações de governo, os recursos públicos e os projetos em andamento são devidamente repassados, garantindo que a máquina administrativa continue funcionando em benefício da população”, resumiu o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCMBA), o conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. Diretor-geral da Escola de Contas do TCM, o conselheiro Nelson Vicente Portela Pellegrino, parabenizou a equipe técnica da UPB e o presidente pela realização do evento. “Era muito comum os prefeitos, quando terminavam a gestão não davam as informações para o seu sucessor. Então, tudo isso é fundamental. Não só deixar as informações corretamente, como deixar registrado”. Pelegrino finaliza fazendo um alerta aos participantes. “Nós temos uma resolução do Tribunal que estabelece a obrigatoriedade de fazer a transição e há um regulamento minudente de como a transição tem que ser feita, pode ser inclusive um motivo de rejeição de contas daqueles que não disponibilizam as informações”, conclui. O UPB Capacita Encerramento e Transição de Mandato segue até o final do dia.

Defesa Civil | Órgãos Estaduais avaliam situação de Municípios Baianos afetados pela chuva

Fotos: Matheus Lemos | SEMA

Na tarde desta segunda-feira (25), representantes de órgãos estaduais se reuniram para avaliar os impactos das chuvas em municípios baianos. A Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC) apresentou um balanço, informando que as chuvas devem continuar até terça-feira (26), conforme previsão do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e Instituto Nacional de Meteorologia do Brasil (INMET). Desde sexta-feira (22), 39 cidades foram afetadas, com destaque para Ribeirão do Largo, Teixeira de Freitas e Salvador.

Segundo Heber Santana, “o objetivo principal foi preservar vidas, e felizmente não houve vítimas.” A integração entre Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Neoenergia tem sido fundamental para monitorar danos e fornecer suporte imediato. O comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Adson Marchesini, destacou que “todos os órgãos estão preparados e alinhados para agir rapidamente em caso de emergência.” Os municípios afetados incluem Pindobaçu, Anagé, Morro do Chapéu, Uruçuca, Correntina, Itabela, Livramento de Nossa Senhora, Encruzilhada, Pau Brasil, Lapão, Lençóis, Wenceslau Guimarães, Macarani, Ipiaú, Caem, Ruy Barbosa, Jaguaquara, Porto Seguro, Ibipitanga, Ibitiara, Alcobaça, Guaratinga, Simões Filho, Itaquara, Barra do Rio Grande, Barra do Rocha, Ibipeba, São Félix do Coribe, Jacobina, Macururé, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, e Gandu, que decretou situação de emergência.

O secretário do Meio Ambiente do Estado da Bahia, Eduardo Sodré, enfatizou a importância do monitoramento contínuo, que permite ações rápidas para minimizar danos. A Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA) segue trabalhando na BA-245, entre Ibitiara e Ibipitanga, onde um deslizamento de terra ocorreu no domingo (24). A rodovia segue parcialmente interditada, com previsão de liberação para terça-feira (26). Motoristas devem redobrar a atenção.

Seleção de Castro Alves conquista título inédito no Campeonato Baiano Intermunicipal de Futebol

Fotos: Wuiga Rubini | GOVBA

No domingo (24), a seleção de Castro Alves venceu Crisópolis na final do Campeonato Baiano Intermunicipal de Futebol, conquistando seu primeiro título da competição. O evento foi acompanhado pelo governador Jerônimo Rodrigues, que destacou a importância do torneio para o Esporte Baiano: “Estou aqui, hoje, em Castro Alves, para o último jogo do Intermunicipal. É importante ver a casa cheia. Mas, também, quero parabenizar a minha TVE, a equipe do Irdeb, que faz todo o programa de futebol. Eu acho que a grande festa hoje é da torcida.” 

O Campeonato Intermunicipal é transmitido pela TVE há oito anos, em parceria com a Federação Bahiana de Futebol (FBF). Flávio Gonçalves, diretor-geral do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia, afirmou: “É um sucesso essa transmissão. São pessoas na Bahia toda podendo acompanhar essa grande final, além de todos os outros campeonatos que a TVE transmite.”

O torneio, que homenageia Ednaldo Rodrigues Gomes, presidente da Confederação Brasileira de Futebol, tem o objetivo de promover o esporte nos municípios. O presidente da FBF, Ricardo Lima, ressaltou: “A Federação cumpre o papel de inclusão e entretenimento para os municípios e seus cidadãos.” A premiação total foi de R$ 180 mil, com o campeão recebendo R$ 70 mil e o vice, R$ 50 mil. O terceiro e quarto colocados foram premiados com R$ 30 mil cada.

 

Tragédia em Porto Seguro | mergulhador morre após passar mal a 40 metros de profundidade na Costa Baiana

Foto: Reprodução | g1
Foto: Reproduçãao | Instagram

Um mergulhador profissional de 36 anos, identificado como Robson Augusto da Silva Costa, morreu na manhã de sexta-feira (22) enquanto realizava um mergulho no Extremo Sul da Bahia. O acidente ocorreu a cerca de 60 quilômetros da costa de Porto Seguro, a uma profundidade de 40 metros. Segundo a Polícia Civil, o caso foi registrado como morte acidental pela Delegacia Territorial de Santa Cruz Cabrália. Durante o processo de descompressão, procedimento necessário para evitar a embolia gasosa, uma condição causada pela rápida expansão do nitrogênio nos vasos sanguíneos, Robson passou mal. A tripulação da embarcação tentou reanimá-lo, mas ele não resistiu. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Porto Seguro, onde será realizada a necropsia. Não há informações sobre o sepultamento. A Polícia Civil segue investigando as circunstâncias do acidente.

Boletim de Saúde | aos 97 anos, Divaldo Pereira Franco é internado com câncer na bexiga em Salvador

Foto: BLOG DO ANDERSON

O médium e líder espírita Divaldo Pereira Franco, de 97 anos, foi diagnosticado com câncer na bexiga. Ele descobriu a doença após ser internado no Hospital São Rafael, em Salvador, com desconforto urinário. A informação foi confirmada pela Assessoria de Comunicação do Centro Espírita Caminho da Redenção e da Obra Social Mansão do Caminho, entidades representadas por Divaldo. Ele está internado desde o último domingo (17). Em nota enviada ao g1, a equipe informa que a hospitalização foi recomendada pela equipe médica “para permitir um monitoramento mais constante de sua saúde”. “O tratamento adequado foi iniciado para que o problema seja solucionado”, diz o texto. Descoberto após a realização de exames, o tumor está em fase inicial, é pequeno e encontra-se localizado. Com isso, o estado de saúde de Divaldo Franco é estável, com expectativas positivas de rápida recuperação. A assessoria destaca que ele está lúcido e não sente dor. Durante a internação dele, as programações do Centro Espírita e da Mansão do Caminho serão dirigidas por Mário Sérgio de Almeida, diretor-presidente das instituições.

Informativo de Mandato | Fabrício Falcão reforça ações para valorizar o Jiu-jítsu em Vitória da Conquista

Foto: Reprodução | Instagram

Uma das modalidades esportivas que tem se destacado no Brasil, o Jiu-jítsu, recebeu importante apoio do deputado estadual Jean Fabrício Falcão, do Partido Comunista do Brasil. Em uma reunião com o presidente da Federação Baiana de Jiu-Jitsu, Ricardo Caldeira, discutiram ações para promover o esporte em Vitória da Conquista e em outras localidades do Centro-Sul Baiano. “Em reunião com o presidente da Federação Baiana de Jiu-Jitsu, o nosso amigo Caldeira, o camarada Vivo e o nosso chefe de gabinete Élvio Magalhães, discutimos ações para a realização de atividades dessa modalidade esportiva em Vitória da Conquista e outros municípios de atuação do nosso mandato. Valorizamos a prática esportiva, bem como o acesso a diversas modalidades, reconhecendo a importância do esporte para o desenvolvimento de crianças e jovens do nosso Estado”, escreveu o parlamentar. A Federação Baiana de Jiu-Jitsu, fundada por um grupo de professores, tem como missão apoiar e valorizar os atletas da modalidade, tanto no treinamento quanto nas competições. O apoio institucional de Jean Fabrício é um passo importante para expandir as oportunidades para os desportistas.