Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) que compõem a 2ª Câmara de julgamento, decidiram, nesta quarta-feira (24), determinar uma nova suspensão das contratações da dupla César Menotti e Fabiano e do cantor Caninana, pela Prefeitura de Macaúbas, no Centro Sul Baiano, por causa de sobrepreço nos cachês. A decisão cabe recurso. O conselheiro relator do processo, Fernando Vita, aplicou uma pena de advertência ao prefeito, e afirmou, em seu voto, que é preciso que “sejam realizadas adequações necessárias nos respectivos contratos, de modo a ajustar esses valores à média de preços apontada pela 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, ou, se não for possível alcançar a renegociação, que se promova a cabível rescisão, sob pena de aplicação de multa, sem prejuízo de outras repercussões legais a serem adotadas”.
Assembleia Legislativa do Estado da Bahia Bahia (ALBA), aprovou na tarde desta terça-feira (23), por unanimidade dos parlamentares presentes, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) Nº 168/2023 que cria a Policia Penal. De acordo com o texto do PL, os agentes penitenciários que atualmente exercem a atividade serão incorporados pelo novo órgão do Governo Estadual Baiano. Para o presidente da ALBA, deputado Adolfo Emanuel Monteiro de Menezes, do Partido Social Democrático, a aprovação pela Casa corrige uma distorção e atende a uma antiga reivindicação de toda a categoria que trabalha nos Presídios. “Agora a Bahia terá a sua Polícia Penal o que vai trazer mais qualidade e segurança aos presídios baianos”, ressaltou. Agentes penitenciários presentes no momento da votação comemoraram a aprovação da PEC. Segundo o deputado Samuel Júnior (Republicano) a Bahia era o único estado da federação que não tinha a Policia Penal institucionalizada.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Silva Tigre, o Quinho, foi ao Senado Federal nesta terça-feira (23) defender a desoneração da folha de pagamentos das Prefeituras. A medida é uma das reivindicações da entidade. Quinho, que é prefeito de Belo Campo, participou da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Os parlamentares discutiam a inclusão dos municípios no Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Por meio de emenda ao projeto, o senador baiano Ângelo Coronel propõe desonerar a contribuição patronal das prefeituras de 22,5% para 8%.
Segundo o prefeito de Belo Campo, a iniciativa “salvará milhares de empregos e viabilizará novos investimentos na infraestrutura e em ações sociais”, uma vez que no interior da Bahia, os municípios não teriam mais como suportar a atual carga tributária. “O desenvolvimento econômico e social acontece nos municípios, que é, definitivamente, quem faz a educação, saúde e assistência social acontecer nos quatro cantos do país. Se nós queremos fazer com que o Brasil cresça, precisamos investir nos municípios para gerar emprego”, afirmou o gestor. Segundo Ângelo Coronel, o relatório inclui cerca de três mil municípios dos 5.568 na desoneração, aqueles com população inferior a 142 mil habitantes. “Salientando que os times de futebol tiveram uma grandeza aqui no Congresso Nacional e só pagam 5% sobre a folha de pagamento”, disse Coronel.
Membros do Ministério da Fazenda presentes à audiência questionaram o impacto fiscal. Eles sugeriram que a desoneração seja debatida na reforma tributária, que tramita há anos no Congresso Nacional e ainda não tem data para ser votada. Para o presidente da UPB, “o recurso na veia, direto no cidadão, passará pelos investimentos nos municípios, principalmente nos municípios pequenos”, que fazem a economia circular. O debate foi acompanhado por diversos prefeitos baianos que compareceram à comissão. Por meio de videoconferência também foi ouvido o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Uma criança de dois anos morreu afogada na piscina de um hotel em Porto Seguro, no Sul da Bahia. Segundo a Polícia Civil, o caso aconteceu na madrugada desta segunda-feira (22). O dono do estabelecimento seria o avô da vítima. Não há informações sobre as circunstâncias do afogamento. O paciente foi socorrido e levada para um hospital, mas não resistiu. O caso é investigado pela Polícia Civil de Porto Seguro.
Três pessoas morreram, na noite de sábado (20), num acidente na BR-020, em São Desidério, no Oeste da Bahia. As vítimas foram duas mulheres e um adolescente, filho de uma delas. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o carro Kia Sorento, onde o trio viajava, bateu em um rolo compactador, veículo utilizado na pavimentação e asfaltamento da rodovia. A PRF informou que o trecho onde ocorreu o acidente está em obras. Não há informações sobre as circunstâncias do acidente, que ocorreu no KM 144. O rolo compactador envolvido no acidente possui identificação que indica estar à serviço do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O Esporte Clube Vitória da Conquista, que trazia os jogadores para Ilhéus se envolveu num acidente na noite de (20). Segundo informações, próximo a Firmino Alves, um homem entrou na pista montado num cavalo, quando aconteceu uma colisão. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O corpo foi removido o Instituto Médico Legal em Itapetinga. Em comunicado, Esporte Clube Vitória da Conquista informou que nenhum integrante da delegação ficou ferido e lamentou a morte do homem, ainda não identificado. A Viação Novo Horizonte enviou outro coletivo para dar continuidade a viagem. A Companhia Independente de Polícia Rodoviária registrou a ocorrência. Logo mais às 15 horas deste domingo (21) Bode enfrenta o Colo Colo de Futebol e Regatas, no Estádio Mário Pessoa, pela Série B do Campeonato Baiano de Futebol.
A prefeita e Cravolândia, Ivete Soares Teixeira Araujo, do Pardido Social Democrático, voltou atrás e, nesta sexta-feira (19), editou o decreto que determinava o abate de animais abandonados em vias públicas. Segundo a Prefeitura de Cravolância, houve um “erro de digitação”. Com a mudança, o texto indica que os animais abandonados devem ser recolhidos e levados para um local do órgão municipal, que também não foi detalhado. A ação que determinava o abate de animais era ilegal e podia ser enquadrada na Lei de Crimes Ambientais, pois no Brasil o abate só é permitido em casos de doenças incuráveis ou infectocontagiosas e em rituais religiosos – caso não haja excessos e crueldade. No novo documento, fica determinado que os locais para onde os animais forem levados deve ter água, ração e instalações adequadas para recebê-los.
Um acidente deixou quatro pessoas mortas e uma ferida na noite de sexta-feira (20), na BA-172, no trecho de Serra Dourada, Oeste da Bahia. O grupo seguia de Barreiras para Serra do Ramalho, onde participaria de um evento promovido por uma Igreja Evangélica. Segundo a Polícia Militar as vítimas são: Valdenilson Oliveira da Silva, de 52 anos, que estava ao volante, Daciran Maria de Jesus Santos, de 32 anos, Denilde Batista Soares e Iranilde dos Santos Souza Oliveira, idades não reveladas. A única sobrevivente é Nilva Pôrto Rego da Silva, de 51 anos, socorrida por testemunhas para Hospital Municipal de Santana.
Com um trecho muito esburacado, provavelmente o condutor perdeu o controle da direção ao tentar desviar de uma das crateras. O veículo capotou e foi parar em uma vala cheia de água às margens da rodovia eficou parcialmente submerso e com as rodas para cima, com a parte superior totalmente danificada e os ocupantes presos entre as ferragens. A suspeita é de que tenham morrido por afogamento. Os corpos foram retirados por equipes do Corpo de Bombeiros e levados para o Instituto Médico Legal de Santa Maria da Vitória.
A criação da Polícia Penal está na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para votação. O texto atende o estabelecido pela Emenda Constitucional 104/2019, que reconhece a Polícia Penal como uma instituição das linhas estatais de defesa social, integrante da segurança pública, no sistema penitenciário dos estados, União e Distrito Federal. Para o titular da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), José Antônio Maia, “a criação da Polícia Penal, para além de um ajuste constitucional, é um avanço na segurança pública. O governador, sensível à questão, cria uma polícia voltada para a segurança reflexa da sociedade, no que tange a segurança prisional, o que é importante para a custódia e desenvolvimento do sistema”. Quando aprovada, a mudança vai equiparar as funções dos atuais agentes penitenciários às dos Policiais Civis e Militares.
Com isso, os policiais penais poderão, por exemplo, ter poder de investigação, efetivar a segurança nos estabelecimentos prisionais e realizar escolta, custódia e transferência de presos, funções hoje de responsabilidade das Polícias Civil e Militar. A Polícia Penal surge como uma força estatal para atuar, de forma especializada, nos procedimentos táticos do sistema prisional, além de contribuir para o combate ao crime organizado, com a recondução dos policiais civis e militares em funções penais para o policiamento ostensivo, investigativo e de manutenção da ordem pública. O reconhecimento da Polícia Penal segue a política de valorização dos servidores, implementada pelo Governo do Estado, com possibilidade de novos concursos para ampliação do quadro de servidores dessa categoria.
“Estamos extremamente angustiados com a situação que queremos resolver com urgência. Sabemos que quem ‘carrega o piano’ da saúde são os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares”, disse o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Silva Tigre, o Quinho, durante a entrega de uma carta à ministra da saúde, Nísia Trindade, que solicitou a revisão dos recursos repassados aos municípios para pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem. O documento foi entregue nesta sexta-feira (19), pela UPB o Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS/BA) e a Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no auditório da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, durante o evento para anúncio do pacote de investimentos do Ministério da Saúde e Governo da Bahia, com a presença da ministra. A carta traz um estudo de impacto financeiro e aponta o déficit de R$63, 4 milhões dos municípios baianos com o pagamento do piso. “A maioria dos prefeitos e prefeitas que estão aqui querem cumprir efetivamente o piso salarial. Mas o formato da publicação da portaria, ministra, nos deixou extremamente angustiados. O levantamento que fiz em meu município [Belo Campo] indicou que vamos ter um déficit mensal de R$ 202 mil. Nós vamos receber R$14,7 mil e gastamos R$ 216 mil. No repasse atual ficaram de fora, por exemplo, municípios que têm a saúde terceirizada. Os municípios que, ao invés de dar manutenção ao mínimo possível de profissionais, ficarão sem poder pagar nem um terço da sua folha”, explicou Quinho ao relatar que 97% dos municípios baianos terão financeiro déficit para o pagamento do piso.
Uma professora de Geografia foi agredida com um facão por um aluno de 13 anos na manhã desta quarta-feira (17), em uma Escola Municipal de Seabra, na Chapada Diamantina. Por sorte, o menino foi contido por outros estudantes e a vítima sofreu apenas um arranhão no pescoço. O caso aconteceu por volta das 8 horas. Ainda não se sabe se o crime foi planejado pelo garoto. Além do facão, ele portava um martelo na mochila. O garoto, que conforme funcionários da Escola, tem transtornos psicológicos, foi levado para um hospital, porque estava bastante nervoso. As aulas foram suspensas e a diretora foi para Delegacia de Polícia prestar depoimento. O caso é tratado como ato infracional equivalente a tentativa de homicídio e será investigado pela Polícia Civil.
Em nota, a Prefeitura de Seabra, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, informa: Diante do ato de violência ocorrido na manhã desta quarta-feira (17) em uma unidade escolar da Rede Municipal, foram tomadas as devidas providências sob a orientação e condução das autoridades competentes. Sinalizamos que, em relação ao fato ocorrido, o adolescente já vinha sendo acompanhado pelos órgãos de proteção e a família orientada pela escola. A Instituição Escolar tomou as devidas providências legais e sempre acompanhou pedagogicamente o estudante. Diante das ondas de violência nos espaços escolares, a Gestão Municipal, anterior a esse fato, promoveu ações para conscientizar toda a comunidade escolar. Foi realizada uma reunião com o Capitão da Polícia Militar para alinhar ações conjuntas (11 de abril), rondas escolares e reunião com representantes das escolas, conselhos e autoridades locais. Somado a isso, houve, por parte da Secretaria de Educação e Cultura, a construção de um Projeto de Cultura de Paz que foi disparado na Rede e propagado em todas as escolas municipais. No dia 20 de abril, realizamos uma reunião com representantes de toda sociedade civil e autoridades locais, na qual discutimos sobre a temática, pensando em estratégias para lidar com o combate à violência nas escolas. Como medidas de combate à violência, a Prefeitura, em cooperação técnica com a 29ª CIPM, promoverá treinamento de segurança para os porteiros escolares, alinhando procedimentos e protocolos para o atendimento de ocorrências envolvendo estabelecimentos de ensino. A Prefeitura também adotará medidas para controlar o acesso de materias estranhos às atividades educacionais, além de reforçar a vigilância nas imediações das escolas. Para além da nossa preocupação com as medidas de proteção e segurança da comunidade escolar, solidarizamo-nos com a situação ocorrida (17 de maio) e repudiamos qualquer ato de violência. Ressaltamos que, não houve feridos fisicamente, mas devemos ter uma maior atenção em relação ao emocional dos nossos estudantes, familiares e profissionais em educação.
Um jovem de 18 anos, Emanuel de Oliveira Lima Leite, foi encontrado com o corpo decapitado, na quarta-feira (17), no Povoado de Umbaúma, em Entre Rios, Nordeste Baiano. Segundo a Polícia Civil, o suspeito de cometer o crime foi preso em flagrante no mesmo dia, por destruição, subtração ou ocultação de cadáver. De acordo com a família, Emanuel de Oliveira Lima Leite foi visto pela última vez no dia 21 de abril, quando saiu de casa e daria monitoria em uma Escola Estadual de Cardeal da Silva, onde morava. Ele entrou em contato com os familiares horas depois, por telefone, quando disse que voltaria para casa, mas não retornou. Ao g1, a família do jovem disse que o suspeito de cometer o crime é ex-professor da vítima. Os familiares não sabem a motivação do crime. “A gente clama por justiça, porque a gente sabe que ele é réu primário e pode não ficar preso. Foi um crime muito cruel, o Emanuel era tranquilo e não brigava com ninguém”, contou uma familiar. A Polícia Civil não confirmou que o homem preso é ex-professor de Emanuel, mas afirmou que o suspeito confessou ter matado o jovem. O órgão também não revelou a motivação do crime. Policiais civis identificaram partes de um corpo humano no Povoado Umbaúma e o Departamento de Polícia Técnica de Alagoinhas foi acionado. O suspeito teve a prisão preventiva solicitada para a Justiça.
Em comemoração à Semana da Caatinga, estudantes da rede pública de ensino de Rafael Jambeiro participaram de um concurso de poesia promovido pela Via Bahia Concessionárias de Rodovia. A atividade recebeu a contribuição de cerca de 22 crianças do 9º ano e os três primeiros colocados foram premiados, nesta sexta-feira (12), em cerimônia no Centro de Controle e Operações (CCO). A escolha do tema “Caatinga: (Re)conhecer para valorizar” para o concurso teve o objetivo de incentivar os alunos a refletirem sobre a importância do bioma em que vivem. O Dia da Caatinga é celebrado em 28 de abril e as iniciativas relacionadas à data visam a fortalecer a adoção de práticas sustentáveis no cotidiano das famílias. É o que explica a analista de Meio Ambiente da Via Bahia, Leidiane Santana.
“Nosso compromisso é levar a educação ambiental de maneira lúdica, acessível e simplificada às crianças. Inclusive, porque a criança é um multiplicador de conhecimento dentro da família”, diz. Os dois primeiros colocados no concurso receberam tablets e um certificado de participação. Já o terceiro colocado recebeu mochila e certificado. Os demais estudantes ganharam livros de poeta Bráulio Bessa. A seleção das poesias premiadas coube à equipe de Qualidade, Saúde, Meio Ambiente e Segurança da Via Bahia (QSMS).
O concurso de poesia encerra um ciclo de ensino e aprendizagem de cerca de um mês com 300 alunos de Rafael Jambeiro. Isso porque, além da produção textual, os estudantes participaram da implementação de hortas comunitárias nas escolas, do plantio de espécies nativas e de um musical sobre a água e a importância da reciclagem de materiais. A iniciativa é parte do programa Via Ambiental, conduzido pela Via Bahia para fortalecer, sob o viés da sustentabilidade ambiental, o vínculo da empresa com os municípios conectados pelas BR 116 e BR 324. Para viabilizar o projeto com as escolas, os funcionários da Via Bahia trabalharam de maneira voluntária, segundo Leidiane. “Com o voluntariado, nossos colaboradores aprendem sobre a realidade e as necessidades específicas das comunidades com que trabalham. É uma troca”, comenta a analista ambiental.
Nesta terça-feira (16), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) irá votar o projeto que reajusta o salário do funcionalismo público estadual. A matéria, encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues, pede o reajuste em 4% de aumento salarial linear, além de reestruturação de cargos. Ainda conforme o governo estadual, as medidas foram decididas com a Junta Orçamentária em articulação com as secretarias. Com base em dados da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) – retirados de relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, o Instituto de Auditores Fiscais da Bahia (IAF-BA) realizou um levantamento que analisou a capacidade de recomposição salarial do servidor público do estado. Nele, é possível constatar que a Receita Corrente Líquida (RCL) estadual em 2015 foi de R$ 27,21 bi, enquanto que em 2022 a RCL alcançou R$ 55,35 bi, um crescimento expressivo de 103,42%. Por outro lado, a despesa total com pessoal do Poder Executivo e Defensoria Pública foi de R$ 12,95 bi em 2015 e de R$ 20,02 bi em 2022, ou seja, cresceu apenas 54,59%. “Ao final do exercício de 2022, o limite de alerta para despesa com pessoal do Poder Executivo e Defensoria Pública (43,74% da RCL) correspondeu ao valor de R$ 24,19 bi, gerando um espaço fiscal de R$ 4,17 bi que poderia ser utilizado para tais gastos no início de 2023. Isto permitiria recompor a folha de pessoal de forma bruta na ordem de 20%, imediatamente, uma maneira de amenizar as perdas inflacionárias de 53,33% no período 2015 a 2022, já descontado o aumento salarial linear de 4% concedido pelo Governo do Estado no ano passado”, afirma Marcos Carneiro, presidente do IAF-BA. Continue a leitura.
O pecuarista Edineu Oliveira dos Santos, ex-prefeito de Itororó, no Centro Sul da Bahia, morreu aos 67 anos, em Salvador, neste domingo (14). Edineu estava internado em um hospital, que não foi divulgado, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC). O ex-prefeito tinha saúde delicada, sofria de problemas renais e fazia hemodiálise com constância. Edineu deixa a esposa, dois filhos e três netos.
Três pessoas morreram em um acidente entre um caminhão e um ônibus na MGC-122, em Janaúba, Norte de Minas Gerais, na tarde deste sábado (13). Segundo o Corpo de Bombeiros, o caminhão rodou na pista, o ônibus, que havia passado por Vitória da Conquista três horas antes da tragédia, não conseguiu desviar e ocorreu uma batida frontal. Ainda de acordo com os bombeiros, um jovem, de 24 anos, que estava na cabine do ônibus morreu no local do acidente. O motorista e um outro homem foram socorridos pelo Samu com traumatismo cranioencefálico, fraturas e trauma abdominal e torácico. Eles foram intubados e levados para o Hospital Regional de Janaúba. A assessoria do hospital informou ao g1 que as duas vítimas, de 38 e 41 anos, morreram após dar entrada na Unidade.
Correção: Inicialmente, o g1 divulgou que somente um homem morreu no hospital. A informação do segundo óbito foi repassada por volta das 20h30 e a reportagem foi atualizada. O caminhoneiro, de 47 anos, também foi socorrido pelo Samu com traumatismo cranioencefálico grave, trauma abdominal e fratura no joelho. Ele foi intubado e levado para a Santa Casa de Montes Claros em um helicóptero. Um jovem, de 19 anos, que era passageiro do caminhão foi resgatado pelos bombeiros com fratura na perna e foi levado para o hospital de Janaúba. O ônibus seguia da Bahia para São Paulo e não foi possível identificar quantas pessoas eram transportadas porque segundo os bombeiros, algumas vítimas foram socorridas com escoriações por terceiros. O trânsito na rodovia ficou interditado nos dois sentidos por uma hora e já foi liberado. Houve derramamento de óleo na pista e o Corpo de Bombeiros jogou serragem para eliminar os riscos de derrapagem.
O presidente da República Brasileira Luiz Inácio Lula da Silva está na Bahia para duas agendas em Salvador até essa sexta-feira (12): a Plenária Estadual do Plano Plurianual do Governo Federal e o lançamento da Lei Paulo Gustavo. Os eventos foram acompanhados pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Silva Tigre, o Quinho. “O presidente Lula coloca a Bahia em lugar de destaque no seu governo, como primeiro estado a sediar a plenária do PPA e como local para lançamento da Lei Paulo Gustavo, que vai injetar R$286 milhões na cultura baiana, sendo R$138 milhões nos municípios. É a certeza de que juntos nós queremos e vamos reconstruir o Brasil, levando desenvolvimento ao nosso povo para devolver a todo baiano e brasileiro a dignidade do emprego, do alimento e da cidadania”, destacou o presidente que participou ainda do almoço no Palácio de Ondina, onde articulou a aprovação do PLP 51/2021 que reduz a alíquota patronal do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] para municípios.
Lula ressaltou que seu governo vai incluir o povo no orçamento do governo federal e prometeu apoio ao governo da Bahia em ações importantes como a construção da ponte Salvador Itaparica. “Pela primeira vez, a gente está colocando o povo para dizer o que vocês querem que a gente faça no Governo Brasileiro”, detalhou. Além das plenárias estaduais, a plataforma digital Brasil Participativo permitirá aos cidadãos fazer e eleger propostas para o PPA entre 11 de maio e 10 de julho.
No final do dia, uma cerimônia na Concha Acústica do Teatro Castro Alves reuniu artistas, fazedores de cultura e o público em geral para a assinatura do decreto que recria a Lei Paulo Gustavo. Com a medida, o governo libera R$ 3,8 bilhões para estados e municípios investirem na produção cultural. A transferência dos valores para os agentes do setor será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública. Na ocasião, a ministra da Cultura e cantora baiana, Margareth Menezes fez um desabafo. “Durante a pandemia, sofremos, foi muito duro para todas as pessoas e para todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Nós somos os primeiros que paramos e fomos os últimos a voltar a trabalhar”, lamentou. Segundo a ministra, “teremos representação do Ministério da Cultura em todos os estados, com os comitês de cultura para atender melhor a população e para atender melhor os trabalhadores e trabalhadoras da cultura”.
O Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo foi lançado, nesta quinta-feira (11), pelo presidente da República Brasileira Luiz Inácio Lula da Silva, em evento realizado na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador. A medida tem como objetivo fomentar a cultura e oferecer medidas emergenciais ao setor, que foi afetado pela Pandemia de Coronavídus e ainda sofre com os efeitos.
O governador Jerônimo Rodrigues Souza acompanhou o evento ao lado da ministra da Cultura Margareth Menezes e do secretário de Cultura Bahia, Bruno Monteiro. A Lei Paulo Gustavo, oficializada como Lei Complementar nº 195/2022, prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões pelo Governo Federal para estados, municípios e Distrito Federal. Deste valor, R$ 2,8 bilhões serão destinados ao setor audiovisual, enquanto R$ 1 bilhão será direcionado para outras atividades culturais. A Bahia será contemplada com R$ 286 milhões.
Durante o evento, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância da Lei para a valorização da cultura, ressaltando o compromisso do Estado da Bahia em investir nas expressões artísticas e culturais. “Vamos fortalecer a cultura em cada canto da Bahia, de braços dados com o Governo Federal. A Cultura voltou”, garantiu Jerônimo.
