Bahia

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou sentença proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista e determinou ao Município de Vitória da Conquista e à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) que adotem medidas para despoluição do Rio Verruga e proteção da reserva ambiental do Poço Escuro. A decisão atende pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia há 13 anos, que registra a poluição causada no rio por conta da drenagem das águas pluviais e das ligações clandestinas de esgoto.

Os pedidos haviam sido deferidos pela Vara da Fazenda Pública, mas as partes recorreram e, na última terça-feira (28), o Tribunal preferiu a decisão em segundo grau. Os desembargadores confirmaram a sentença e obrigaram o Município de Vitória da Conquista e a EMBASA a cercarem a Reserva do Poço Escuro e identificarem os esgotos clandestinos e redes pluviais lançadas no Rio Verruga para recuperação. Também foi estabelecido prazo de dois anos para execução de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e determinado pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.

Nesta sexta-feira (31), o governador em exercício Geraldo Alves Ferreira Junior entregou em Porto Seguro, no Litoral Sul da Bahia, a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), que passa a funcionar dentro do Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães. Com o investimento de R$ 2,3 milhões, que foram destinados para as obras e compras de equipamentos, UNACON dispõe de 12 leitos de quimioterapia, com capacidade para atender quase mil pacientes por ano.  Geraldo Júnior reforçou que a entrega de parte da reforma do hospital regional do município compõe a estratégia do Governo do Estado da Bahia de regionalizar o atendimento de saúde. “Foram entregues hoje 12 leitos da UNACON para que a gente possa continuar transformando a vida das baianas e dos baianos e valorizando a saúde do território”, disse.

 “Essa é uma etapa de uma grande intervenção que a gente está fazendo aqui na unidade Luís Eduardo Magalhães. São R$ 11 milhões em investimento, nesta etapa entregue hoje são R$ 2,3 milhões e 12 leitos de oncologia, onde a gente vai fazer todo o atendimento ambulatorial e também a infusão da quimioterapia. Isso traz todo um conforto para as famílias, ao oferecer todo o tratamento na região e eliminar o desconforto do deslocamento”, detalhou a da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), Roberta Santana.  Ainda de acordo com a titular SESAB, em breve, o hospital também vai receber 20 leitos cardiológicos, dentre outras melhorias que estão sendo preparadas em etapas.

“A gente deve estar realizando nos próximos 30 dias a inauguração, que será seguida da reforma e ampliação da obstetrícia”, completou.  Em agenda no começo da manhã, Geraldo Júnior também participou da 7ª Conferência Municipal de Saúde, realizada na Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália. O evento debateu estratégias de melhorias na saúde do município e reuniu diversas autoridades locais e estaduais. As conferências municipais são preparativas para as conferências estadual e nacional de saúde.

“Esse é o momento da escuta, de ouvir a sociedade civil, os movimentos sociais, ouvir a sociedade empresarial, sindical do que pensa e do que quer da saúde”, afirmou o governador em exercício, após participar da mesa de abertura da conferência. A mesa de abertura do evento contou com a participação da titular da SESAB, Roberta Santa, do prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, da presidente da Câmara Municipal, Soraia da Saúde, e da secretária municipal de Saúde, Renata Pinheiro. “Aqui serão discutidas propostas, levantamento de problemas, para a gente construir um Sistema Único de Saúde (SUS) municipal e estadual mais justo e igualitário. Daqui saem propostas que serão levadas em outras etapas da Conferência Estadual de Saúde. É um espaço democrático onde construímos juntos”, explicou Renata.

Um temporal registrado na madrugada deste sábado (27) causou diversos transtornos em Ilhéus, Itabuna, Itacaré e Camamu. Não há informações de feridos. O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu um alerta amarelo nos três municípios do Litoral Sul Baiano. Em Ilhéus, foram registrados 55 milímetros de chuva, além de pontos de alagamentos e um deslizamento no Alto Nerival. A Prefeitura Municipal de Itacaré registrou o desabamento de uma casa e de uma construção.

Os moradores foram alojados em residências de familiares e ninguém ficou ferido. Os vizinhos foram abrigados em locais fornecidos pela Administração Municipal de Itacaré. Em Camamu, 65 milímetros foram registrados nas últimas 24 horas. A forte chuva fez com que parte de uma igreja desabasse. Não há registro de feridos e a Prefeitura de Camamu realiza trabalhos de precaução. De acordo com o INMET, o índice de chuva em Ilhéus, Itabuna e Camamu é alto, podendo até atingir os 75 milímetros.